Flávio Bolsonaro vota sim à Lei Paulo Gustavo; bolsonaristas pedem veto

O Senado aprovou ontem por unanimidade a versão final da Lei Paulo Gustavo, que autoriza o repasse de R$ 3,8 bilhões a projetos culturais impactados pela pandemia. Setenta e quatro senadores votaram a favor da matéria, incluindo os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Marcos Rogério (PL-RO). Apenas o senador Marcio Bittar (PSL-AC) se absteve.

O projeto agora segue para sanção de Jair Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, porém, bolsonaristas criticam a medida e pedem para que o presidente a vete.

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, disse que o texto é "absurdo" e "completamente inconstitucional". No ano passado, ele já havia dito que a proposta "tenta transformar a Secretaria Especial de Cultura num mero caixa eletrônico de saque compulsório".

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"É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada", escreveu.

O deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) também disse que irá trabalhar pelo veto. "Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Câmara e sua manutenção", escreveu.

O secretário nacional de incentivo e fomento à cultura, André Porciuncula, disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro vetará a medida integralmente.

"Sendo claramente inconstitucional, já que fere o pacto federativo, impendindo o Governo Federal de definir políticas públicas na cultura, acredito que o presidente irá vetar integralmente", disse.

Governo liberou base para votar

Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

O Senado reverteu duas alterações feitas pela Câmara: a primeira restabelece que estados e municípios garantam a participação da população LGBTQI+ nos projetos contemplados. O trecho havia sido retirado pelos deputados.

A segunda foi sobre o prazo para transferência dos recursos, fixando um prazo 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente. No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural, o que desidratava a imposição da medida.

*Com informações do Estadão Conteúdo.