STF decide manter medidas contra Silveira; só Mendonça e Marques divergem

Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor punições ao deputado federal bolsonarlsta Daniel Silveira (União Brasil-RJ) caso ele volte a recusar o uso da tornozeleira eletrônica. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram do colega.

Seguiram Moraes o presidente do Supremo, Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi realizado hoje pelo plenário virtual do STF, ou seja, de forma remota — os ministros tinham até o fim desta noite para votar.

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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes impôs o pagamento de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, o bloqueio de recursos do parlamentar para garantir o pagamento da multa e a instauração de um inquérito por desobediência.

Nunes Marques disse em seu voto entender não haver "como ser mantido o determinado na decisão" de Moraes.

"Ressalto que a fixação de multa, no valor de 15 mil reais por dia, a qual em dois dias alcançaria toda a remuneração líquida mensal do acusado, como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária", escreveu o ministro em seu voto (leia a íntegra).

O colega André Mendonça, que também divergiu de Moraes, não apresentou voto em separado.

Para a defesa de Silveira, as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.

Ataques ao STF e descumprimento de ordens

Daniel Silveira é investigado por fazer ataques ao STF e aos ministros da corte. Ele foi preso em fevereiro de 2021, passou por regime domiciliar e foi solto em novembro, mediante uma série de cautelares.

No entanto, ele voltou a fazer ataques, além de ter descumprido decisões da Corte. Nesse cenário a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o deputado fosse detido novamente porque vem agindo contra a democracia. Alexandre de Moraes atendeu ao pedido no último sábado (26), ordenando o uso de tornozeleira eletrônica.

O parlamentar se recusou a cumprir a ordem e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para não ser preso. Moraes então impôs a multa, o bloqueio dos bens e o inquérito.

Ontem, o deputado foi à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília e colocou a tornozeleira. Na saída, o parlamentar afirmou que "não tem defesa, só acusação".