Oposição quer apuração sobre uso da Rouanet para financiar grupo pró-armas

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou hoje (20) uma representação no MPF (Ministério Público Federal) pedindo que o ex-secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura André Porciúncula seja investigado por propor o uso de verbas da Lei Rouanet para financiar o lobby armamentista.

Porciúncula e Mario Frias, então secretário especial da Cultura, defenderam o uso de verbas da cultura para financiar propaganda armamentista no dia 28 de março, durante o Congresso Nacional Pró-Armas. Como revelou o UOL, no mesmo evento o grupo Movimento Pró-Armas declarou apoio formal às pré-candidaturas de ambos.

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No evento, estimulado por Frias, Porciúncula —então responsável pela execução da Lei Rouanet— coloca à disposição do movimento armamentista as verbas públicas destinadas à implantação de políticas culturais, com destaque para o Fundo Setorial do Audiovisual, que soma R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos.

"O discurso [pró-armas] precisa estar dentro de um viés imaginário, aí falo de algumas ações que fizemos na Secretaria de Cultura que foram muito importantes: R$ 1,2 bilhão, estamos lançando agora, de linha audiovisual. Vocês podem usar para fazer documentários, filmes, webséries, podcasts. Para fazer a pauta do armamento ir para o imaginário", pregou, antes de completar. "Estamos lançando na Secretaria de Cultura dois megaeventos em que a princesa do evento é a arma de fogo. O presidente da República vai estar. Então pela primeira vez vou colocar dinheiro da Rouanet em um evento de arma de fogo, vai ser super bacana isso"

Para o deputado, "a defesa da utilização distorcida da Lei Rouanet, que tem como objetivo central o estímulo à cultura, para fomentar uma cultura armamentista, locupletando-se do uso do incentivo fiscal, coloca em evidência a distorção do poder discricionário, para atingir fins diversos do que a lei determina", escreve Valente na representação.

Ele pede que a Procuradoria da República no Distrito Federal investigue o possível desvio de finalidade e o suposto atentado contra o Estado Democrático de Direito, já que Porciúncula também afirma que a expansão da cultura armamentista também serviria para enfrentar a "criminalidade estatal".

"A situação em comento, revela a má-fé nas falas apresentadas e defendidas, uma conduta dissimulada, para alcançar finalidades nada republicanas, sob argumento de interesse público na garantia de direitos individuais, para bifurcar a intenção velada, qual seja fomentar a cultura armamentista", diz a representação.