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STJ nega anulação da sentença de Renato Duque pela Lava Jato

5.mai.2017 - Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é interrogado pelo então juiz federal Sergio Moro - Marcelo Camargo/Agência Brasil
5.mai.2017 - Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é interrogado pelo então juiz federal Sergio Moro Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

27/04/2022 19h05

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje por unanimidade um recurso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que defendia a anulação do processo que o sentenciou durante a operação Lava Jato. O processo de Duque apontava que ocorreram crimes eleitorais nas práticas pelas quais foi condenado em 2017, no entanto, o STJ não encontrou indícios desses.

O ex-diretor da estatal solicitava que o tribunal declarasse ou reconhecesse a 'incompetência' da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o sentenciou durante a Lava Jato.

A defesa de Duque argumentou que sua condenação seria conectada a uma ação da Justiça Federal, que foi enviada pelo STJ à Justiça Eleitoral.

Segundo relato de Ribeiro Dantas, ministro do STJ, "ao contrário, o ora reclamante, nos contratos da empresa estatal envolvida, em paralelo e autonomamente a um percentual destinado indevidamente a partido político, apropriava-se de um percentual em benefício próprio. Na ação penal, nenhum agente político ou empregado de partido político foi denunciado. Não há notícia de que os valores recebidos tivessem uso para fins eleitorais".

Renato Duque foi preso em 2017, na Lava Jato

Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, foi condenado junto a quatro ex-executivos da estatal. Sua pena, de acordo com a 13ª Vara Federal de Curitiba, era de seis anos de prisão por crimes de corrupção dentro da estatal - no entanto, em 2021 essa sentença foi aumentada para 12 anos.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Renato Duque por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo ambos investigados pela operação Lava Jato.

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