Líder do governo: Daniel Silveira 'pode ocupar qualquer posição na Câmara'

Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), declarou hoje que o parlamentar Daniel Silveira (PTB-RJ) — condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) — pode "disputar qualquer posição dentro da estrutura da Câmara" após receber o instituto da graça (uma espécie de perdão) do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Daniel está deputado federal no exercício pleno de seu mandato e pode ocupar qualquer posição dentro da estrutura da Câmara dos Deputados", começou Barros ao JP News, da Jovem Pan.

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E completou: "Não vejo incompatibilidade dele exercer o mandato permanente, na medida que a pena que ele recebeu do Supremo Tribunal Federal foi anulada pelo presidente Bolsonaro dentro de suas atribuições constitucionais. Não tendo pena a cumprir, não tem razão disso gerar qualquer constrangimento na sua atividade parlamentar".

Barros ainda afirmou que o STF está "muito sensível" por se afetarem por quaisquer ações e apontou que não há nenhuma escala de conflito ou provocação do governo federal com a Corte.

Hoje, o presidente disse ainda não querer "peitar" a Corte e os seus respectivos membros com a decisão favorável ao aliado. Para o presidente, "a grande maioria dos ministros entende que houve um excesso". A declaração, no entanto, é questionável, pois Silveira foi condenado por 10 votos a 1.

O Supremo está muito sensível pelo jeito, qualquer coisa se sentem afetados. (...) Não tem escalada nenhuma de conflito. O STF condenou Daniel Silveira dentro das suas atribuições e o presidente anistiou-o dentro das suas atribuições. Todo mundo agiu dentro da regra constitucional. Agir na regra não pode criar conflito. Está todo mundo muito sensível. Não acho que tenha nenhuma provocação, ele está exercendo plenamente as suas funções. Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados

Para justificar a alegação de parcialidade da Corte, o deputado federal citou o caso de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal), que deve disputar as eleições no pleito deste ano e possui processos administrativos contra ele. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os processos foram arquivados no último ano após Dallagnol deixar o MPF.

"Infelizmente, o Judiciário decide a gosto do freguês. Então, Dallagnol, que renunciou a sua carreira de procurador no Ministério Público com processo administrativo aberto, e nesse caso está inelegível, acho que o Tribunal vai liberar [a candidatura dele] para disputar. Daniel Silveira, que teve a sua pena anulada e se não há pena, não há, portanto, consequências, eles vão querer dizer que está inelegível."

O líder do governo ainda concluiu lamentando que a situação do Judiciário brasileiro, segundo ele, esteja desta forma. "Infelizmente está assim. As decisões vão saindo conforme o comportamento do cidadão julgado. É lamentável que a gente tenha essa situação no Brasil", finalizou.

*Com Hanrrikson de Andrade, do UOL, em Brasília