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Ex-ministro descumpriu norma de segurança de PF e Anac sobre arma em avião

"Ele nem conhecia a norma, mas admitiu que foi uma falha", disse advogado de Milton Ribeiro - Getty Images
"Ele nem conhecia a norma, mas admitiu que foi uma falha", disse advogado de Milton Ribeiro Imagem: Getty Images

Eduardo Militão e Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

30/04/2022 04h00

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro descumpriu pelo menos uma norma da Polícia Federal e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no acidente ocorrido ao tentar embarcar com uma arma no aeroporto de Brasília na segunda-feira (25), segundo três fontes ouvidas pelo UOL e a própria defesa do ministro. Uma regra da corporação estabelece que os equipamentos sejam levados ao aeroporto já descarregados e acondicionados em estojos plásticos ou em um envelope do mesmo material, o que não foi feito.

De acordo com depoimento do ex-ministro à Polícia Federal, ele fez a tentativa de esvaziar as munições no balcão do check-in. "O declarante com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental", afirmou Ribeiro.

"Uma falha já admitida por ele", disse advogado do ex-ministro, Luiz Carlos da Silva Neto, em entrevista ao UOL.

Ele nem conhecia a norma, mas, de qualquer forma, ele admitiu que foi uma falha"
Luiz Carlos da Silva Neto, advogado de Milton Ribeiro

A reportagem perguntou à assessoria da Polícia Federal se o ex-ministro descumpriu alguma regra ao chegar ao local. A corporação respondeu que "apura as circunstâncias relacionadas ao incidente no aeroporto" e encaminhou informações sobre como embarcar com a GDAF (Guia de Despacho de Arma de Fogo). Em outro documento, publicado em 2018 no site da polícia sobre a GDAF, a corporação escreve como preencher o documento e orienta:

"A arma deverá estar descarregada e devidamente embalada (case ou sacos plásticos) fornecidos previamente pela empresa aérea".

A Anac informou ao UOL que o momento de ser feita a retirada das munições não é no balcão de check-in, mas antes de se chegar ao aeroporto ou em local reservado pelo administrador do aeródromo, "não sendo permitido que ocorra fora desses locais". Normalmente, a PF tem uma caixa de areia em suas unidades nos aeroportos, para ser feita a retirada das munições.

"Em nenhuma hipótese, funcionários da companhia aérea ou do aeroporto podem manusear a arma e munições do passageiro, sendo que elas devem ser apresentadas para despacho embaladas adequadamente em cases rígidos ou em embalagens fornecidas pela companhia aérea", disse a assessoria da Anac. "O operador aéreo deverá negar o transporte da arma que não esteja embalada conforme descrito anteriormente."

Ex-ministro colocou a vida em risco, diz policial

O policial federal Roberto Uchôa, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor do livro "Armas para Quem? A Busca por Armas de Fogo", reprovou a conduta do ex-ministro, avaliada por ele como "loucura".

"Você não manuseia uma arma de fogo dentro de uma pasta. É imprudência, negligência e imperícia. É descumprir a norma básica de manuseio de arma de fogo, porque você se coloca em perigo e também a outras pessoas."

O advogado criminalista Antonio Rodrigo Machado, que defende policiais envolvidos em episódios de manuseio de armas de fogo, disse que houve dois erros. O primeiro foi descumprir resoluções da Anac que ordenam a retirada de munição da arma antes de chegar ao aeroporto. O segundo foi tentar fazer isso sem ter visibilidade suficiente.

"Não existe a menor possibilidade de alguém extremamente preparado para utilização de uma arma fazer o desmuniciamento [retirada de balas e projéteis do equipamento] num local com pouca visibilidade, dentro de uma mochila, mala", completou Machado. "São dois erros técnicos e legais."

Ribeiro agiu de maneira irresponsável, diz policial

Para o policial legislativo aposentado e advogado Antonio Carlos Croner Abreu, o ex-ministro da Educação agiu de forma "irresponsável". "Esse tipo de procedimento é totalmente inaceitável no meio do público. Tem que ter uma caixa de areia para evitar qualquer tipo de acidente", afirmou. "Atitude irresponsável e perigosa."

Abreu disse que, nos tempos em que trabalhou na Câmara dos Deputados, até o ato de descarregar os armamentos na caixa de areia produzia riscos. "Pessoas que iam à Câmara e possuíam arma tinham que entrar com elas descarregadas. Umas três ou quatro chegaram a disparar no descarregamento. Esse tipo de procedimento é totalmente inaceitável no meio do público."

Na segunda-feira (25), o advogado de Milton Ribeiro disse que o acidente aconteceu por causa do zelo do ex-ministro de não expor o armamento em público. "Tudo não passou de um acidente provocado por um cuidado excessivo de não tirar a arma de dentro do bolso em público, a fim de não expor nem constranger as pessoas presentes —e também devido ao zelo de não circular com sua arma carregada", afirmou Silva Neto, em nota.

Ribeiro tem treinamento, diz advogado

O ex-ministro obteve a arma cinco meses depois de assumir o comando do MEC, em 2020. Pastor evangélico, Milton Ribeiro se cadastrou como um caçador, atirador ou colecionador (CAC).

Silva Neto disse à reportagem que essa foi a segunda tentativa feita por Ribeiro para viajar com uma arma. Na primeira vez, ele trouxe o equipamento para Brasília com sucesso, após obter o porte em dezembro de 2020. O advogado disse que não sabe como o cliente retirou as munições do armamento naquela ocasião. A segunda tentativa foi na última segunda-feira (25).

Quando ele entregou o apartamento funcional, ele retornou para São Paulo e conduziu a arma novamente. Ele mantinha a arma em casa"
Silva Neto, advogado de Milton Ribeiro

O defensor disse que Ribeiro já foi a clubes de tiro e já treinou o uso de armamento. "Sim, ele é CAC. Para ser CAC, o cara tem que ter experiência. Tem que ter manuseio da arma." Silva Neto disse não saber com qual frequência Ribeiro treinava tiro em clubes.

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