PGR propõe enviar inquérito contra Milton Ribeiro sobre FNDE à 1ª instância
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu nesta quinta-feira (5) o envio do inquérito contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a primeira instância. A apuração mira supostas irregularidades na distribuição de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
Em parecer, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirma que, uma vez que Milton Ribeiro foi exonerado em março e perdeu o foro privilegiado, não há razão para o inquérito ficar no Supremo. O pedido foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
"Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente", disse Lindôra. A vice-PGR sugeriu que a investigação fosse enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
Em março, o jornal Folha de S.Paulo revelou áudio do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que ele afirma priorizar o repasse de verbas a prefeituras escolhidas por dois pastores, a pedido de Bolsonaro — ele nega irregularidades.
Os líderes religiosos, Arilton Moura e Gilmar Santos, são investigados por supostamente cobrar propina de prefeitos em troca da liberação dos recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
No mês passado, a PGR afirmou que não via elementos para incluir Bolsonaro na investigação, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação de Ribeiro.
"Semelhantes elementos não são suficientes para a inclusão do representado como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais", escreveu Lindôra.
Chefe do FNDE relatou "insinuações"
Hoje, há um inquérito aberto no STF sobre o suposto "gabinete paralelo" do MEC. Na semana passada, a PF encaminhou à Corte os autos de uma apuração interna da CGU, incluindo o depoimento em que o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, disse ter ouvido "insinuações" do pastor Arilton Moura sobre propina.
"Indagado sobre a forma e para que o Sr. Arilton insinuou uma oferta de vantagem indevida, o declarante aduziu que: 'Que o Sr. Arilton se apresentou por meio do MEC; que o primeiro contato se deu em fevereiro de 2021; que a relação sempre foi burocrática e institucional; que as insinuações do Sr. Arilton nunca trataram de números, mas sim de frases como 'me ajuda que eu te ajudo'"
Trecho do relatório final da Comissão de Instrução Preliminar da CGU
Ponte relatou à CGU que "nunca deixou prosperar as insinuações do Sr. Arilton" e que teria ouvido de parlamentares, prefeitos, assessores que o pastor "prometia ao município algum tipo de benefício como resultado dessas visitas institucionais".
O presidente do FNDE disse que relatou o caso ao então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mas que não há testemunhas do momento em que Arilton teria insinuado a suposta oferta de propina.
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