PGR não vê elementos para investigar Bolsonaro por suspeitas no MEC
A PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades na distribuição de verbas do MEC.
No mês passado, o jornal Folha de S.Paulo revelou áudio do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que ele afirma priorizar o repasse de verbas a prefeituras escolhidas por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.
Os líderes religiosos, Arilton Moura e Gilmar Santos, são investigados por supostamente cobrar propina de prefeitos em troca da liberação dos recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
No parecer encaminhado ao STF, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que a única "menção" a Bolsonaro no caso, até o momento, é o áudio de Milton Ribeiro. Segundo Lindôra, a gravação é insuficiente para incluir o presidente na investigação.
"Semelhantes elementos não são suficientes para a inclusão do representado como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais"
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República em parecer ao STF
Lindôra diz que a "mera citação" de autoridades com foro privilegiado, como Bolsonaro, não é suficiente para atrair a competência da Corte para investigar o episódio e tampouco tem o condão de "imputar àquele a condição de investigado".
A vice-PGR, porém, diz que se novos indícios surgirem, o presidente pode ser incluído na apuração.
"Ainda que um dos representados (Bolsonaro) não figure como investigado no INQ 4.896/DF, sabe-se que, naqueles autos, caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu", disse.
Chefe do FNDE relatou "insinuações"
Hoje, há um inquérito aberto no STF sobre o suposto "gabinete paralelo" do MEC. Na semana passada, a PF encaminhou à Corte os autos de uma apuração interna da CGU, incluindo o depoimento em que o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, disse ter ouvido "insinuações" do pastor Arilton Moura sobre propina.
"Indagado sobre a forma e para que o Sr. Arilton insinuou uma oferta de vantagem indevida, o declarante aduziu que: 'Que o Sr. Arilton se apresentou por meio do MEC; que o primeiro contato se deu em fevereiro de 2021; que a relação sempre foi burocrática e institucional; que as insinuações do Sr. Arilton nunca trataram de números, mas sim de frases como 'me ajuda que eu te ajudo'"
Trecho do relatório final da Comissão de Instrução Preliminar da CGU
Ponte relatou à CGU que "nunca deixou prosperar as insinuações do Sr. Arilton" e que teria ouvido de parlamentares, prefeitos, assessores que o pastor "prometia ao município algum tipo de benefício como resultado dessas visitas institucionais".
O presidente do FNDE disse que relatou o caso ao então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mas que não há testemunhas do momento em que Arilton teria insinuado a suposta oferta de propina.
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