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Reale Jr.: Revelação da PF sobre urnas constitui crime de responsabilidade

Colaboração para o UOL

10/05/2022 09h13Atualizada em 10/05/2022 12h26

Na avaliação do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. as revelações do inquérito produzido pela PF (Polícia Federal) que mostram um planejamento do governo Bolsonaro (PL) para prejudicar o processo eleitoral constituem crime de responsabilidade.

"Isso sem dúvida se constitui como crime de responsabilidade. Não vejo enquadramento fora dessa lei dos crimes contra Estado Democrático de Direito, a não ser por violação de sigilo", disse o jurista, durante o UOL News hoje.

A investigação da PF diz que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas eletrônicas acontece desde 2019 e envolve o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Porém, Reale Jr. pondera que a denúncia por ataque ao Estado Democrático de Direito dependeria da PGR (Procuradoria-Geral da República), que, na avaliação do advogado, está alinhada ao presidente Jair Bolsonaro.

"Estamos sem atividade dos órgãos de controle. Estamos sem nenhuma atividade. É até surpreendente que essa delegada [Denisse Ribeiro] tenha levantado dados comprometedores do GSI e Secretaria de Governo", diz.

Ao concluir a apuração, a delegada Denisse Ribeiro entendeu que a busca por informações para desacreditar o sistema eleitoral é mais um evento relacionado à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

Reale Jr: Barroso não previu exploração das Forças Armadas

Para Miguel Reale Jr., o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, não errou ao convidar as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência. Ele não teria previsto o que seria uma exploração por parte do presidente Jair Bolsonaro.

"Creio que ele teve a intenção de, trazendo as Forças Armadas, mostrar ao presidente que haveria participação de toda a comunidade interessada. Creio que, com a ausência de previsão que poderia haver exploração, convidou como instituição com suas especialidades".

O TSE divulgou ontem as respostas da equipe técnica às sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral de 2022. Ao todo, foram 7 sugestões apresentadas à Corte Eleitoral e todas foram rejeitadas, seja porque já são adotadas em alguma medida ou não são viáveis de serem implementadas ainda neste ano.

Na resposta da equipe técnica, o TSE afirmou às Forças Armadas que não há uma "sala escura" para apuração da eleição, rebatendo indiretamente as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que acusou a Corte de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

Motociata de Bolsonaro é campanha antecipada, diz jurista

Durante o UOL News, o jurista Miguel Reale Jr. ainda afirmou que a "motociata" divulgada por aliados do presidente Jair Bolsonaro em que o mandatário participaria se configura como campanha eleitoral antecipada.

"Os partidos políticos de oposição devem entrar com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e, ao mesmo tempo, cabe ação da Procuradoria Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral tem que tomar medidas que sejam provocadas pelos partidos, com disposição de sanções administrativas e apuração de crimes eleitorais".

Reale Jr. ressalta que outros pré-candidatos à Presidência também estão cometendo campanha eleitoral antecipada, a exemplo do evento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que lançou a pré-candidatura.

Deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) anunciou ontem em seu Twitter que Jair Bolsonaro (PL) estará presente em uma motociata em Maringá na quarta-feira, durante seu horário de expediente.

O atual presidente estará no estado do Paraná devido a sua participação na Expoingá (48ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá).

Assista ao UOL News e veja análise completa de Miguel Reale Jr.: