Por unanimidade, TRE-RS decide manter direitos políticos de Luciano Hang

O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande do Sul) decidiu hoje, por unanimidade, manter os direitos políticos do empresário bolsonarista Luciano Hang — isso permite que o dono das redes Havan possa se candidatar no pleito deste ano. Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRE-RS para suspender por oito anos os direitos políticos do empresário.

Na ação julgada pelo Tribunal, Hang era suspeito de cometer abuso de poder econômico nas eleições para prefeito da cidade de Santa Rosa, a 490 km de Porto Alegre. Durante evento eleitoral em 11 de novembro de 2020, o empresário sugeriu aos eleitores do município que só garantiria a continuidade da construção de uma loja na cidade se o vencedor fosse o candidato a prefeito Anderson Mantei (PP), que de fato ganhou o pleito.

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O processo também pedia a inelegibilidade por oito anos de Anderson Mantei e Alcides Vicini, prefeito do município na época da gravação do vídeo de Hang, pela prática de abuso de poder econômico.

O MPF também pediu — em parecer da Procuradoria Eleitoral gaúcha emitido no dia 17 de dezembro — que fossem suspensos o diploma do prefeito eleito e do vice, Aldemir Eduardo Ulrich, por terem sido "beneficiados pelo abuso de poder econômico", e ainda solicitou "a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Santa Rosa-RS".

Além manter os direitos políticos de Hang, que anunciou recentemente ter desistido de concorrer ao Senado Federal por Santa Catarina, o Tribunal também "negou provimento ao recurso", segundo o site da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. O desembargador eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli foi o relator da ação.

Em nota enviada ao UOL, Hang comemorou a decisão do TRE-RS por "salvaguardar o direito à livre manifestação do pensamento".

"Só tenho a parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) que salvaguardou, na data de hoje, o direito à livre manifestação do pensamento, ao julgar por unanimidade, improcedente uma acusação que foi feita contra a minha pessoa. Parabéns Justiça Eleitoral, que possamos ter eleições justas, democráticas e limpas em 2022", escreveu.

Vídeo do empresário

As falas de Luciano Hang, transmitidas na época pela internet, foram transcritas no parecer do MP.

Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento", afirmou Hang. "Hoje, no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada.
Luciano Hang, empresário

Segundo o empresário bolsonarista, se o candidato do PT vencesse aquela eleição, haveria muita "burocracia" e corrupção.

"A cueca deles é vermelha. Pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né", disse. "Povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei [então candidato] aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil. O que é voto útil, Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa desgraça não voltar."

Por fim, Hang ainda declarou que só garantiria a continuidade da construção de uma loja da Havan na cidade se o vencedor da disputa fosse Anderson Mantei.

"Você acha que como empresário eu estaria aqui hoje investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país? Dia 15 vote no Mantei e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo."

*Com Wanderley Preite Sobrinho