Após recuo de Moraes no TSE, Lira anuncia nova eleição para vice da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou uma nova eleição para decidir três cargos da Mesa Diretora, entre eles o de vice-presidente, antes ocupado pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reconsiderou uma decisão de abril que mantinha Ramos no posto, afirmando hoje que a eleição para a Mesa é um assunto interno da Câmara.

Com isso, foi publicado no fim da tarde um ato que retira Ramos da Mesa e outros dois parlamentares — Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), que ocupam as segunda e terceira secretarias, respectivamente. Os três trocaram de partido desde que foram eleitos para a Mesa. Ramos deixou o PL para se filiar ao PSD, enquanto Arraes saiu do PT e Modesto, do PSDB.

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No Twitter, Ramos afirmou que "respeita" e vai cumprir a decisão do ministro porque é um "democrata". O deputado escreveu ainda que "diferente dos que vendem suas consciências e vendem a democracia por alguns tostões, eu sempre ficarei com os meus ideias".

A briga pelo cargo foi motivada pelas duras críticas de Ramos aos decretos publicados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados e impactam a Zona Franca de Manaus. Durante uma transmissão semanal, o presidente da República chegou a admitir que pediu ao PL para destituir Ramos do cargo.

Nos bastidores, deputados do partido de Bolsonaro relataram "constrangimento" pela pressão do presidente contra Ramos, uma vez que a bancada e o próprio presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, têm uma boa relação com o deputado amazonense. Contudo, repudiaram a decisão de Ramos de acionar a Justiça para tratar de um assunto do Legislativo.

O que Moraes decidiu

Na decisão, Moraes afirma que a liminar (decisão provisória) que manteve Ramos na vice-presidência "garantiu o livre exercício" do deputado no cargo até o reconhecimento da justa causa para sua desfiliação do PL, o que ocorreu e que eventuais ilegalidades relacionadas à perda de função será uma discussão de competência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ramos apresentou uma ação ao TSE pedindo o reconhecimento de sua desfiliação do PL com a manutenção de seu mandato, alegando "justa causa" na saída do partido. O pedido foi feito uma semana depois da filiação de Bolsonaro ao PL. Ramos alega que passou a ser visto com "descrédito" dentro do partido por suas críticas ao presidente.

Durante o processo, o PL não questionou a justa causa de Ramos para a desfiliação, o que validaria o entendimento que o partido permitiria ao deputado manter o mandato mesmo saindo da legenda.

"Ressalte-se, ainda, que o PL sequer apresentou contestação à presente ação, embora devidamente citado, o que torna, portanto, incontroversos os fatos narrados. Nesse contexto, deve ser assegurado ao Requerente o pleno exercício do mandato pelo qual eleito no tempo remanescente", disse Moraes.