Omar Aziz aciona o STF e pede intimação de Bolsonaro por fala sobre a CPI

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu a intimação do mandatário para esclarecer uma fala dele durante a abertura de um evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados.

Segundo a petição do parlamentar, em 16 de maio, Bolsonaro teria dito que poderia ter "acabado com a CPI" da Covid-19, realizada no Senado Federal, se tivesse aceitado uma emenda sugerida por Aziz, presidente da comissão à época. As emendas parlamentares são executadas pelo governo federal através da alocação dos recursos após pedidos de parlamentares e enviada aos estados e municípios para investimentos locais. A medida pode funcionar como palanque eleitoral.

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"Olha a CPI da Covid... Se achar que eu devo encerrar, eu paro aqui, pessoal... Olha a CPI da Covid. Eu podia ter acabado com a CPI, nas primeiras semanas. Como? Se eu aceitasse uma emenda do Omar Aziz, que eu não vou falar "de um senador" que pega mal, né? Do Omar Aziz", teria afirmado o chefe do Executivo.

A petição aponta que o relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento de Bolsonaro por crimes. Entre as acusações imputadas ao presidente estavam: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crimes de responsabilidade.

Para a defesa, a fala do presidente "se mostra manifestamente ambígua, pois dela é possível extrair diversas interpretações". Entre os entendimentos estariam a imputação de um crime ou mesmo ser "prática de um ataque difamatório" ou calunioso contra o parlamentar.

"Dessa forma, tendo em vista o discurso dúbio ora questionado, resta-se presente a aparente imputação de uma conduta criminosa ao Interpelante [Aziz], ou pelo menos desabonadora à sua imagem, mostrando ser necessário que o Interpelado [Jair Bolsonaro] realize determinados esclarecimentos, para que seja possível a realização de uma exata compreensão de sua fala."

A solicitação da defesa de Aziz foi protocolada ontem no STF e autuada nesta quinta-feira. O caso ainda não foi designado à relatoria de nenhum ministro da Corte.