Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

A PGR (Procuradoria Geral da República) arquivou nesta quarta-feira (25) a representação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A manifestação enterra a nova investida do Planalto contra Moraes, que relata o inquérito das fake news.

O UOL apurou que Aras arquivou o caso para evitar "duplicidade" de ações, uma vez que Bolsonaro encaminhou notícia-crime semelhante ao STF. Este pedido já foi arquivado pelo ministro Dias Toffoli, na semana passada. O procedimento na PGR está sob sigilo.

O arquivamento ocorre dois dias depois de a defesa de Bolsonaro recorrer da decisão de Toffoli, que rejeitou a notícia-crime apresentada pelo presidente.

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Na semana passada, o ministro disse que a iniciativa de Bolsonaro era uma "tentativa de inversão dos papeis" ao buscar colocar o juiz como réu e rejeitou sumariamente a notícia-crime.

Dentro do STF, a notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes foi vista como uma tentativa do presidente em criar um "factoide". Interlocutores de ministros avaliaram que a ação tinha poucas chances de prosperar, independentemente de qual ministro fosse sorteado relator.

Para o "azar" de Bolsonaro, o processo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes.

A defesa de Bolsonaro busca agora que o caso seja discutido no plenário do STF, mas é considerado improvável dentro da Corte que os demais ministros discordem da postura de Toffoli. Ainda não há data para quando o recurso de Bolsonaro será julgado.

Bolsonaro acusou Moraes de "abuso de autoridade"

A ação movida por Bolsonaro contra Moraes é uma nova escalada do presidente contra o ministro, que no próximo semestre presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente acusava Moraes de cometer "abuso de autoridade" na condução do inquérito.

Ao todo, o presidente apontou cinco supostas medidas adotadas pelo ministro na investigação, como o "exagerado prazo" da apuração, instaurada em 2019, o fato de que parte dos autos do inquérito está sob sigilo e a a decretação de medidas cautelares contra apoiadores do Planalto, como o bloqueio das redes sociais.

Em decisão, Toffoli rejeitou prontamente a notícia-crime do presidente afirmando que nenhum dos atos listados por Bolsonaro configuraria crime.

De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz"
Dias Toffoli, ministro do STF

Fux saiu em defesa de Moraes

Na quarta-feira (18), o presidente do STF, Luiz Fux, saiu em defesa de Moraes, afirmando que o magistrado conduz com "extrema seriedade e competência" o inquérito das fake news.

Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público"
Luiz Fux, presidente do STF

Ao falar sobre a investigação, Fux não citou Bolsonaro ou a nova investida do Planalto contra o Supremo, mas destacou a competência de Moraes e a necessidade do sigilo na investigação para garantir os trabalhos de investigação. Moraes acompanhou o discurso ao lado de Fux.

"Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio a lume notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal", disse Fux. "Daí a necessidade de ter sido o processo sigiloso, de ter algumas notícias serem fornecidas desta maneira genérica."

Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de "supostas fraudes" nas urnas.

A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021.