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Bolsonaro aciona PGR após STF rejeitar processo contra Alexandre de Moraes

17.abr.2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro - Lúcio Tavora/Xinhua
17.abr.2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Lúcio Tavora/Xinhua

Weudson Ribeiro e Paulo Roberto Netto

Colaboração para o UOL e do UOL, em Brasília

18/05/2022 15h41

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou hoje na PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por suposto crime de abuso de poder.

A base do texto enviado para apreciação do procurador-geral Augusto Aras é a mesma de notícia-crime protocolada ontem na Corte pelo advogado Eduardo Magalhães, que representa Bolsonaro no caso. Hoje, o ministro Dias Toffoli ter rejeitou a ação por considerar que não há "indícios mínimos" que justifiquem abertura de investigação contra Moraes.

Na petição à PGR, a defesa de Bolsonaro lista cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o ministro.

A primeira razão seria a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.

O inquérito das fake news, aberto em 2019 por iniciativa de Toffoli, investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra autoridades e tem como relator o ministro Moraes.

"Semanalmente, o presidente da República realiza uma live em seu canal no YouTube. Os temas comentados envolvem o seu trabalho como mandatário nacional, além de diversos assuntos que possam interessar aos seus eleitores e cidadãos brasileiros. Ou seja, trata-se de uma atividade inerente ao cargo político que o ora peticionário Bolsonaro ocupa e que é desempenhada dentro do exercício de uma legítima atribuição profissional", disse a defesa de Bolsonaro.

O advogado também afirma que, como Bolsonaro vai concorrer à reeleição, a investigação prejudica a sua imagem.

O prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o presidente da República em razão de sua inclusão no inquérito"
Notícia crime apresentada pelo advogado Eduardo Magalhães

O segundo seria o fato de o ministro "não permitir que a defesa tenha acesso aos autos" do processo, que está em segredo de Justiça. A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que "o inquérito das fake news não respeita o contraditório".

O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.

Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes "insiste em mantê-lo como investigado".

Pedido não deve prosperar na PGR

A expectativa entre auxiliares de Aras ouvidos pelo UOL é que ele não peça abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A ação representa um impasse para o PGR que, ao mesmo tempo em que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), também busca uma política de "boa vizinhança" com o STF e com o Congresso Nacional.

Na contramão dos discursos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro, o PGR afirmou ontem, em reunião com empresários, que "o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral estarão atentas a ataques contra a democracia, bem como atuantes no combate às fake news" durante as eleições deste ano.

Dentro do Supremo, ministros também avaliam que a nova ofensiva de Bolsonaro dificilmente teria sucesso —seja pela queixa-crime protocolada diretamente na Corte ou na representação enviada à PGR.

No caso da queixa, Toffoli arquivou o caso prontamente, contrariando a praxe do STF que é de mandar a PGR se manifestar sobre pedidos como o que foi feito pela defesa de Bolsonaro.

Na decisão, Toffoli ressaltou que Bolsonaro tentava "inverter os papeis", transformando em réu o juiz do inquérito das fake news. Como a representação de Bolsonaro à PGR tem a mesma base de argumentos, a decisão de Toffoli é vista como suficiente para dizer que o caso não vai ter futuro.

Mesmo que a avaliação final sobre a representação fique com Aras, interlocutores dos ministros do STF relembram que, no ano passado, Moraes arquivou um pedido de investigação contra o PGR por suposta omissão em apurar atos de Bolsonaro.

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