Flávio dá parabéns a Franceschini e diz que TSE é palco contra Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) parabenizou o deputado estadual Fernando Francischini após o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o político, garantindo ao parlamentar bolsonarista a restauração de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Para o senador, o TSE é um "palco" contra o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Flávio também elogiou Nunes Marques — indicado à Corte por Bolsonaro — pela decisão.

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"Parabéns ao Deputado @Francischini_ (o mais votado da história do PR) pela vitória e ao Ministro Kassio Nunes Marques por fazer justiça", começou. O filho do presidente aproveitou para atacar o Tribunal, assim como o pai costuma fazer em outras oportunidades.

"Neste caso, a decisão do TSE era a própria desmoralização do tribunal, que serviu de vergonhoso palco político para 'mandar recado' a Bolsonaro", finalizou Flávio, sem apresentar provas das acusações.

Francischini diz que 'justiça foi feita'

Em entrevista à Jovem Pan, Fernando Francischini fez elogios ao ministro Nunes Marques após a decisão.

"Era uma questão de justiça. Era uma decisão totalmente fora de contexto das liberdades do nosso país. O impedimento de um parlamentar de usar de sua imunidade para fazer denúncias. A mudança de jurisprudência brutal do TSE aplicada retroativamente. Então, eu tinha total segurança que o STF, hoje na figura do nosso ministro, que foi relator do meu caso, o ministro Kassio Nunes, iria fazer justiça."

O parlamentar ainda afirmou que a "justiça foi feita" no seu caso e classificou como "inédita" a decisão do TSE contra ele.

"Não é possível que alguém que fez quase 1,5 milhão de votos, uma votação histórica no meu estado, elegendo uma bancada em função desses votos, tivesse a vontade do eleitor cassada por uma decisão inédita. Nós não temos leis do que é Fake News e quem é o que diz que é Fake News ou não é. Então, para mim, a justiça foi feita no dia de hoje. (...) Para mim é um orgulho estar de volta e voltar a exercer o mandato com a mesma força e falando as mesmas coisas que eu falava antes."

Entenda o caso

O ministro Nunes Marques suspendeu a decisão do TSE que cassou o deputado estadual Fernando Francischini, garantindo ao parlamentar bolsonarista a restauração de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.

Na prática, a decisão do ministro torna sem efeito a condenação, considerada um marco do TSE e um recado do tribunal ao Planalto, e amplia o risco de crise entre o Planalto e a Corte Eleitoral.

Francischini foi o primeiro parlamentar punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pode recorrer da decisão de Nunes Marques.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes disse que a condenação e a cassação de Francischini eram um "leading case" do TSE e que o caso serviria de exemplo para o tribunal lidar com casos de fake news neste ano.

"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná", disse o vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em 2018, ainda deputado federal, Francischini fez uma live durante o primeiro turno citando supostas "fraudes" nas urnas eletrônicas. Por seis votos a um, o TSE considerou o caso como "uso indevido dos meios de comunicação" e abuso de poder político. A decisão cassou o mandato do deputado e declarou sua inelegibilidade por oito anos.

A defesa levou o caso ao STF, alegando violações a princípios como o da segurança jurídica e da soberania popular. Os advogados do deputado afirmam que o TSE modificou sua jurisdição sobre diversos temas e aplicou esses entendimentos às eleições de 2018, de forma retroativa. Um desses pontos foi o tratamento das redes sociais como "meio de comunicação", categoria antes restrita a jornais, revistas e emissoras de rádio e TV.

Nunes Marques concordou e apontou que há claro "ineditismo" na solução encontrada pelo TSE para o caso e que o tema ainda está "longe de ser pacificado".

"Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito", disse Nunes Marques.

O ministro diz que "compreende a preocupação" do TSE no caso, mas diz que o tribunal não poderia criar uma "proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente".

*Com Paulo Roberto Netto, do UOL, em Brasília