Deputado do PSB apresenta notícia-crime contra Bolsonaro e Milton Ribeiro

O deputado federal Israel Batista (PSB-DF) protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposta "interferência ilícita" nas investigações de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O ofício foi encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.

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A notícia-crime considera a informação de que o MPF (Ministério Público Federal) disse ter suspeitas de interferência do chefe do Executivo federal no caso referente a Operação da Polícia Federal "Acesso Pago". O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu o envio de parte do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.

O texto traz como crimes possivelmente cometidos o peculato, a prevaricação, improbidade administrativa, e obstrução de justiça. O ofício pede que os autos sejam encaminhados à PGR (Procuradoria-Geral da República) para "adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos".

"Nesta espécie, a prática do crime de obstrução de Justiça deve incidir sobre as tentativas de embaraço das investigações, bem como na provável comunicação antecipada de Operação policial em desfavor de Milton Ribeiro, devendo ser esclarecido o modo e conteúdo do possível aviso antecipado", diz o texto da notícia-crime.

Também hoje, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para a abertura de um inquérito contra Bolsonaro por obstrução de justiça e violação de sigilo no caso do ex-ministro.

Suspeita de interferência

Além do MPF, o juiz federal Renato Borelli, responsável por supervisionar o inquérito sobre o chamado gabinete paralelo do MEC (Ministério da Educação), alertou sobre o sigilo da decisão que determinou medidas cautelares contra o ex-ministro Milton Ribeiro. Entre elas, a busca e apreensão em seus endereços e a quebra de seu sigilo telefônico.

Ao autorizar que a Polícia Federal procedesse com as novas medidas de investigação, Borelli destacou que pessoas "estranhas ao processo" não poderiam ficar sabendo dessas informações. A determinação consta em decisão judicial obtida pelo UOL.

O delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini afirmou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, "estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência". No despacho enviado à Justiça Federal e obtido pelo UOL, o policial também disse que Ribeiro recebeu a informação "supostamente" através de ligação recebida do presidente Bolsonaro.

Segundo ele, as intercepções telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF. A primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho, e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.

Também é citada uma conversa de Milton Ribeiro com sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, no dia 22 de junho — data em que o ex-ministro foi preso. Hoje, uma outra conversa entre a mulher do ex-ministro e um familiar, divulgada pelo jornal O Globo, mostra que Ribeiro já "estava sabendo" sobre a realização da operação contra ele, mas se recusava a acreditar.

Relembre o caso

Milton Ribeiro foi detido na quarta-feira, em Santos (SP), pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Na tarde de ontem os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

O então ministro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores - que não têm vínculo formal com a gestão pública. Na gravação, Ribeiro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Os pastores, que não tinham cargo no MEC, são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". (Entenda as suspeitas clicando aqui)