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Randolfe aciona STF contra Bolsonaro por 'obstrução de justiça'

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

24/06/2022 15h59Atualizada em 24/06/2022 18h40

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) para a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por obstrução de justiça e violação de sigilo no caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O ex-chefe do MEC é investigado por suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Hoje, o MPF (Ministério Público Federal) disse ter suspeitas de interferência do chefe do Executivo federal nas investigações referentes ao ex-ministro na Operação da Polícia Federal "Acesso Pago". O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu o envio de parte do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.

Áudios obtidos e divulgados pelo canal de notícias GloboNews mostram o ex-ministro da Educação dizendo, em conversa com a filha, que o presidente Bolsonaro o alertou sobre a operação de busca e apreensão que a PF (Polícia Federal) faria contra ele - ação que acabou sendo realizada na última quarta-feira (22).

Confira o trecho do diálogo que conta nas investigações:

  • Ministro para a filha: "A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?"
  • Filha pergunta: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?"
  • Ministro responde: "Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".
Segundo a GloboNews, a conversa com a filha teria sido registrada no dia 9 de junho --ou 13 dias antes da operação-- e durou 3min59seg.
O UOL procurou o Palácio do Planalto e aguarda o posicionamento.

Milton Ribeiro foi detido na quarta-feira, em Santos (SP), pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Na tarde de ontem os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

O inquérito inicialmente foi aberto no STF, uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado em uma outra gravação do ex-ministro. Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

O então ministro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores - que não têm vínculo formal com a gestão pública.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Os pastores, que não tinham cargo no MEC, são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". (Entenda as suspeitas clicando aqui)