Oposição protocola pedido para CPI do MEC no Senado

Senadores da oposição protocolaram hoje (28), na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no MEC (Ministério da Educação).

Autor do pedido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento acompanhado de deputados federais como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP). A instalação do colegiado depende agora do aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Em uma ligação interceptada pela PF (Polícia Federal), Ribeiro disse à sua filha ter sido alertado por Bolsonaro sobre um "pressentimento" de uma possível operação de busca e apreensão contra ele.

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"Não há dúvida de que se instalou uma quadrilha no MEC. Os indícios são fortes que os esquemas dessa quadrilha chegam ao Palácio do Planalto. O medo que tem Jair Bolsonaro das declarações de Milton Ribeiro, Gilmar e Arilton, dão conta, inequivocadamente, de que existe indícios de que esse esquema de corrupção tem tentáculos no Palácio do Planalto", disse Randolfe logo após protocolar o pedido.

Essa CPI se impõe sobretudo por isso, para que a investigação continue, tenha proteção. Quem deve ter proteção é a investigação, não os bandidos que assaltaram e estão assaltando o MEC"
Randolfe Rodrigues (Rede), senador

Para criar uma CPI, são necessárias ao menos 27 assinaturas dos 81 senadores. O senador Randolfe Rodrigues foi responsável por colher o número regimental mínimo de apoiamentos e conseguiu 31 nomes (veja a lista). Os últimos a serem incluídos entre os apoiadores foram os dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF); Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação da Casa; Confúcio Moura (MDB-RO) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

A base do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado diz ver com descrédito a tentativa da oposição de instalar a CPI. Aliados do presidente, porém, trabalharam até hoje cedo, sem sucesso, para tentar dissuadir alguns dos parlamentares que assinaram o protocolo, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Giordano (MDB-SP).

Questionado sobre a possibilidade de o governo ainda tentar convencer senadores a retirar as assinaturas, Randolfe disse que está confiante de que não inviabilizará o pedido para criação da CPI. De acordo com a equipe do senador, parlamentares podem recuar até às 00h do dia da leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa.

"Ele [o governo] vai ter um trabalho maior, temos 31 assinaturas. As assinaturas vão aumentar. Temos posições partidárias assumidas em torno da CPI. Não tenho nenhuma preocupação de ter esse movimento agora, igual teve em abril", afirmou.

Randolfe tem a expectativa de que Pacheco leia o requerimento em plenário na quinta (30). Concluída esta etapa, a CPI já pode ser instalada. Blocos partidários devem então indicar quem ocupará as cadeiras de 11 senadores titulares e 11 suplentes da investigação, que terá a duração de até 90 dias.

No início da tarde, contudo, senadores da base do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM), protocolaram requerimentos para que o presidente do Senado respeite a ordem de pedidos de abertura de CPIs apresentados na Casa. Há, ao menos, outros três pedidos de investigação apresentados pelos governistas — um sobre o crime organizado e o narcotráfico, outro sobre a atuação de ONGs e mais um sobre as obras inacabadas durante o governo do PT.

Segundo apurou o UOL, contudo, Pacheco tem dito a aliados que a pressão dos governistas não teria influência na decisão de ler ou não o ofício, que seria criterioso sobre "o fato determinado", um dos requisitos constitucionais para a instalação de uma CPI. Mas o presidente do Senado deve ouvir algumas lideranças sobre o assunto.

"Levando em consideração que cada senador poderá ocupar 1 (um) assento em no máximo 2 (duas) CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça a ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos", afirmaram os parlamentares ligados ao Palácio do Planalto.

Balcão de negócios

Em março, um áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.

Apesar da ofensiva dos dois lados, Pacheco tem indicado publicamente que a proximidade com as eleições "prejudica o escopo" de uma CPI. Ele afirmou, contudo, que as acusações contra Ribeiro são "graves" e que precisam ser investigadas pelas autoridades.

"O fato de se estar num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou qualquer outra CPI que venha a ser instaurada", afirmou Pacheco, na última quarta (22).

O presidente do Senado reforçou que o caso deve ser "rigorosamente apurado pelas instâncias de percepção criminal e num caso concreto, precisa ser suficientemente apurado para se dar uma resposta à sociedade brasileira".