RJ: MPF denuncia deputado bolsonarista por ataques a vereadora trans
A Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao MPF (Ministério Público Federal) denunciou hoje (4) o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PTB-RJ) por violência política de gênero. A ação é motivada por ataques transfóbicos feitos por ele em plenário contra a vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ), de Niterói.
Em discurso no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em 17 de junho, Amorim chamou a vereadora de "aberração" e "boizebu" por conta de sua identidade de gênero:
"Talvez não enxergue sua própria bancada [do PSOL], que tem lá em Niterói um boizebu que é uma aberração da natureza, aquele ser que está ali", disse Amorim.
Em outro trecho do discurso, o parlamentar diz: "sou do tempo em que existiam homens, mulheres, bichas e sapatões, nada mais". Por conta dessas declarações, Benny registrou um boletim de ocorrência contra Amorim na Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) na última segunda-feira (20).
Segundo a Procuradoria, os ataques de Amorim impedem ou dificultam o exercício do mandato parlamentar por Benny.
"Com essas palavras o denunciado constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima BENNY BRIOLLY, com menosprezo e discriminação, subjugandoa por ser mulher-trans e com a finalidade de impedir e/ou dificultar o desempenho do seu mandato eletivo na Câmara de Vereadores de Niterói, diante de sua notória atuação profissional, parlamentar e política relacionada a pautas em defesa das mulheres e da comunidade LGBTQIA+, essa retratada na reunião dos grupos de indivíduos fora das normas binárias de gênero e sexo historicamente marginalizados e excluídos da representatividade social".
O MPF ainda afirma que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para violência política de gênero. Caso contrário, a própria tipificação do crime se tornaria inócua.
"Ressalta-se, ainda, que a imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas. Admitindo-se que o Deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero", completou a Procuradoria.
Deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro em 2018, Amorim ficou conhecido nacionalmente durante a campanha daquele ano ao quebrar, ao lado do hoje deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), uma placa instalada em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano. Os dois filmaram a quebra da placa e a exibiram em um comício ao lado de Wilson Witzel, que foi eleito governador do estado.
Procurado por meio de sua assessoria, o deputado Rodrigo Amorim afirmou que não foi notificado da decisão. Ele só se manifestará quando isso acontecer.
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