Congresso derruba vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc
Parlamentares derrubaram hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a dois projetos de lei de fomento à cultura, o PL 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, e o PLC 73/2021, ou Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator vítima da covid-19.
Os vetos foram derrubados após acordo costurado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do PL 1518/2021, e pelo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A Lei Aldir Blanc 2, batizada em homenagem ao compositor e músico que morreu em maio de 2020, aos 73 anos, em decorrência da covid-19, cria uma política nacional de incentivo permanente à cultura, com a aplicação anual de verba nos estados e municípios para financiar projetos culturais, com a previsão de repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios.
Quando vetou o projeto, Bolsonaro alegou que o texto era inconstitucional e contrariava o interesse público. A CGU (Controladoria-Geral da União), os ministérios do Turismo e da Economia também defenderam o veto presidencial.
Já o texto que trata da Lei Paulo Gustavo, por sua vez, destina cerca de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual para artistas em razão das perdas sofridas ao longo da crise da pandemia da covid-19.
Na justificativa técnica ao veto, o governo disse que a proposta "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência", o que poderia prejudicar as contas da União.
Em abril, Bolsonaro afirmou que os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo poderiam ser direcionados ao agronegócio e às Santas Casas. "Se o pessoal mantiver meu veto, temos como resolver os problemas das Santas Casas e também ajudar nosso agronegócio, tendo em vista a seca que abateu, em especial na região sul", afirmou na ocasião.
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