Deputado propõe criminalizar 'ócio remunerado' de presidente da República

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou hoje (18) um projeto de lei que prevê a criminalização do "ócio remunerado" de chefes do Executivo que não cumprirem a jornada mínima de trabalho de oito horas diárias.

Na justificativa, o parlamentar citou como exemplo o presidente Jair Bolsonaro (PL), porque, segundo ele, "trabalha pouquíssimas horas por dia".

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"O exercício do Poder Executivo é tarefa árdua. Mandato não é prêmio para ociosos, mas missão pública a ser cumprida. Se a lei trabalhista exige uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, é justo que o chefe do Poder Executivo trabalhe, no mínimo, oito horas diárias", diz.

A proposta cria o crime de responsabilidade de presidentes da República, governadores e prefeitos que não cumprirem a medida "a fim de que o Brasil se veja livre de políticos que veem no Poder Executivo a oportunidade de ter um confortável ócio remunerado".

Segundo o deputado, o período tem que ser cumprido durante os cinco dias úteis da semana, ou seja, uma jornada de 40 horas semanais — "inferior à da imensa maioria dos trabalhadores da iniciativa privada".

O projeto apresentado ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. Ele tem que passar pelo rito regimental de análise de comissões permanentes para chegar ao plenário da Casa.

Motociata em dia útil

Candidato à reeleição neste ano, o presidente Jair Bolsonaro tem usado dias úteis para promover e participar de motociatas — termo que deriva da palavra "passeata" e que reúne vários motociclistas em deslocamento — com apoiadores ao redor do país.

Na última sexta (15), o chefe do Executivo esteve em Juiz de Fora, cidade onde foi alvo de um atentado a faca em setembro de 2018. Em 26 de junho, uma quinta-feira, o presidente também participou de um ato similar em Caruaru, no Pernambuco.

Gastos com viagem

Quando Bolsonaro esteve no Guarujá, no litoral de São Paulo, no início deste ano, ele foi questionado sobre o gasto com dinheiro público em viagens suas e de auxiliares do governo.

Na ocasião, ele disse: "Se achar que eu não devo sair mais de folga, se eu virar candidato à reeleição, que não vote em mim, aí eu não vou estar mais aqui no hotel."

Jornada de trabalho

O tempo diário de trabalho do presidente caiu para 3,6 horas a cada dia, segundo a pesquisa "Deixa o homem trabalhar?", escrita pelo cientista político Dalson Figueiredo (UFPE/OXFORD) e com colaboração de Lucas Silva (UNCISAL) e Juliano Domingues (UNICAP).

Quando assumiu o Planalto em 2019, Bolsonaro trabalhava em média 5,6 horas todos os dias. Em 2020, ano em que a pandemia da covid-19 chegou ao Brasil, as horas úteis do presidente tiveram queda de 16%, passando a ser 4,7 por dia.

No ano passado, a média tornou a cair e ficou em 4,3 horas trabalhadas. A pesquisa levou em consideração os compromissos públicos que constam na Agenda Oficial da Presidência, que pode ser acessada por qualquer pessoa.