Ministro derruba decisão e ex-governador Arruda volta a ficar inelegível

O ministro Gurgel de Faria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), revogou, hoje, decisão do presidente da Corte, Humberto Martins, que restabelecia os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL). Com isso, ele volta a ficar inelegível.

Arruda, que planejava agora disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, foi alvo de condenações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. No ano seguinte, ele chegou a ser preso preventivamente.

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Na nova decisão, Faria, que é relator dos casos no STJ, argumenta que o pedido da defesa atendido por Martins é o mesmo que já havia sido negado anteriormente.

"Compulsando os autos, verifico que a pretensão deduzida na presente tutela provisória é idêntica àquela formulada no bojo da TP n. 4003, que tive oportunidade de decidir, para não conhecer do pedido, com arrimo no art. 1.029, III, § 5º, do CPC/2015, e em precedentes da Suprema Corte e do STJ, considerando que o processo principal encontra-se sobrestado na origem".

A reportagem do UOL tenta contato com o ex-governador José Roberto Arruda.

A decisão do ministro Gurgel de Faria acontece no primeiro dia após retorno do recesso do Judiciário. A liminar havia sido concedida pelo presidente do STJ em 6 de julho, durante o plantão judicial.

Na ocasião, Martins justificou sua decisão afirmando ser necessário aguardar a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa.

Além de Bolsonaro, o ex-governador divide o partido com a esposa, Flávia Arruda, que é candidata ao Senado e atuou como ministra-chefe da Secretaria de Governo entre 2021 a 2022.

*Com informações da Agência Brasil