Projeto de Lei 'Júlio Lancellotti' é aprovado na CCJ da Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que visa combater a chamada "arquitetura hostil"—o uso de técnicas que visam impor obstáculos à permanência da população em situação de rua em espaços públicos. A lei, caso seja aprovada depois em plenário, receberá o nome de Padre Júlio Lancellotti.

O sacerdote católico é conhecido pelo seu trabalho em prol da população pobre por meio da Pastoral do Povo de Rua. Por meio de sua atuação e de suas redes sociais, Lancellotti denuncia com frequência a chamada "aporofobia", ou seja, a aversão a pobres. Em um episódio, o padre quebrou a marretadas pedras que tinham sido colocadas embaixo de uma ponte para evitar que as pessoas se abrigassem ali. O caso ocorreu em fevereiro do ano passado e gerou grande repercussão.

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O senador Fabiano Contarato (PT) é o autor do projeto de lei. O relator na CCJ foi o deputado Orlando Silva (PCdoB).

Segundo o projeto, fica proibido a utilização de materiais como "espetos pontiagudos, pavimentações irregulares, pedras ásperas, bancos sem encosto, jatos d'água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro", além de equipamentos e métodos construtivos.

Se virar lei, causará alterações no Estatuto da Cidade para que chegue aos municípios brasileiros e se faça valer.

Ao UOL, o Padre Júlio Lancellotti, homenageado pelo projeto de lei, disse que seria de grande importância a sua aprovação. "O que é importante ressaltar é que nós não propomos a utilização desses espaços como moradia, mas a superação da hostilidade que as cidades têm em relação à população de rua, que é um sintoma da falta de hospitalidade. Onde há muita hostilidade é porque não há hospitalidade".