TRE tranca inquérito contra Moro e Rosângela por suposta fraude eleitoral

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu hoje, por unanimidade, trancar um inquérito da PF (Polícia Federal) que apura possível má-fé do ex-ministro Sergio Moro e de sua mulher, a advogada Rosângela Moro, na mudança do domicílio eleitoral do casal de Curitiba para São Paulo, no final de março.

O tribunal confirmou a decisão do desembargador Marcio Kayatt, que já havia suspendido a investigação no último dia 26 a pedido da defesa de Moro e Rosângela. Apesar do resultado favorável, fica mantida a decisão que barrou a mudança do domicílio eleitoral de Moro, que terá de se candidatar pelo Paraná. Rosângela, por sua vez, poderá concorrer por São Paulo.

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Ao suspender o inquérito no final de julho, o desembargador havia considerado que "em momento algum provou-se, ou mesmo chegou-se a alegar, eventual conduta ardilosa" do casal ao fazer a mudança. Segundo Kayatt, o TRE-SP impediu a transferência de Moro porque o ex-juiz não provou ter vínculo com São Paulo, mas não viu má-fé por parte dele.

Hoje, no julgamento, Kayatt reiterou o entendimento de que "não houve dolo" de Moro e Rosângela na troca de domicílio. "Não se demonstrou, nem sequer se alegou o mínimo indício de fraude nos documentos que justificaram ou que ampararam o pleito de transferência de domicílio eleitoral", afirmou o desembargador.

Kayatt criticou, ainda, a abertura do inquérito pela PF. "Eu não posso deixar de reconhecer, na manutenção desse procedimento investigatório, um viés nitidamente político, na medida em que ambos [Moro e Rosângela] sabidamente são candidatos", disse. O Ministério Público eleitoral seguiu o entendimento da defesa e também opinou pelo trancamento.

O advogado Gustavo Bonini Guedes, que defende o casal, lembrou que o inquérito apurava possível violação ao art. 289 do Código Eleitoral [inscrição fraudulenta de eleitor], que exige a demonstração de dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime. Para Guedes, o dolo não foi demonstrado.

"[O artigo] exige realmente, nos casos concretos, um documento falso ou mesmo a vontade de ludibriar a Justiça Eleitoral", argumentou Guedes. Segundo ele, o TRE-SP já havia chegado a essa conclusão quando barrou a transferência de Moro para São Paulo. "Havia uma ausência da relação necessária [de Moro] com a cidade de São Paulo, mas isso não indicaria dolo", afirmou.

Futuro político

Rosângela, que havia se filiado ao Podemos e se transferiu para o União Brasil dias depois, seguindo Moro, já se registrou como candidata a deputada federal por São Paulo junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). À Justiça Eleitoral, ela declarou um patrimônio de R$ 1,34 milhão, entre imóveis, um automóvel e investimentos.

Moro, por sua vez, deve concorrer ao Senado pelo Paraná, mas não protocolou a candidatura até o momento. O ex-juiz vive um impasse com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), aliado e ex-colega de partido de Moro, que também pretende concorrer ao Senado.

Dias, que busca se reeleger para o Senado, descartou uma proposta do União Brasil, partido de Moro, para concorrer ao governo do Paraná, o que evitaria a disputa entre os dois. Em pesquisa eleitoral recente, da Real Time Big Data, Moro aparece com 31% de intenção de voto, contra 26% de Álvaro Dias.