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Procuradores divulgam carta a favor das urnas e liberdade de expressão

Prédio do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília - José Cruz/Agência Brasil
Prédio do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Colaboração para o UOL

05/08/2022 15h08Atualizada em 05/08/2022 15h15

O MPF (Ministério Público Federal) divulgou hoje uma carta assinada por 41 procuradores que atuam na área da cidadania da instituição para defender a eficiência já comprovada das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras e a liberdade de expressão.

O documento é mais um que é lançado em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao sistema eleitoral. A carta que tem causado mais repercussão até agora é elaborada pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), e já possui mais de 730 mil assinaturas.

No texto divulgado pelo MPF, os procuradores ressaltam que a Constituição não permite o uso das Forças Armadas contra quaisquer Poderes da República. "E toda insinuação nesse sentido, além de leviana, é inconstitucional e atentatória ao Estado Democrático de Direito".

"É inadmissível discurso que apregoe o uso das forças policiais para impedir a liberdade de expressão ou de reunião, direitos constitucionalmente assegurados a qualquer pessoa neste país. Em ambiente eleitoral, a liberdade de expressão deve ser utilizada para o adequado e profundo debate de ideias e de propostas para o enfrentamento dos problemas brasileiros", diz trecho da carta.

Os procuradores também destacam que é papel da sociedade civil e poder público o combate aos ataques à democracia. "Cabe à sociedade civil e ao poder público combaterem questionamentos infundados à lisura do processo eleitoral, cuja realização em formato eletrônico vem se provando adequada e confiável há mais de 25 anos".

Bolsonaro ataca carta pela democracia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou na terça-feira (2) de "cara de pau" e "sem caráter" quem assinou o manifesto pró-democracia organizado pela USP e que será lido no próximo dia 11 de agosto.

"Esse pessoal que assina esse manifesto é cara de pau, sem caráter, não vou falar outros adjetivos, porque sou uma pessoa bastante educada", disse o mandatário, em entrevista à Rádio Guaíba.

Entre as adesões, destacam-se os nomes de políticos, magistrados e artistas.

Leia a carta dos procuradores na íntegra:

Nesta sexta-feira, 5 de agosto, encerra-se o prazo para partidos políticos e coligações partidárias escolherem seus candidatos e suas candidatas às eleições de 2022. A sociedade toma conhecimento de quem serão as pessoas que ingressarão efetivamente na arena eleitoral para tentar representá-la no Executivo e no Legislativo, tanto na esfera estadual quanto na federal. Trata-se, portanto, de um divisor de águas no calendário das eleições. A partir de então, as pessoas indicadas pelas agremiações políticas estarão aptas a defender suas plataformas durante a campanha.

Diante desse período que se inicia, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) - órgãos do Ministério Público Federal (MPF) que integram o Sistema PFDC e que atuam na defesa dos direitos humanos - vêm a público conclamar a sociedade e os poderes constituídos deste país a defender campanhas eleitorais pacíficas, bem como fomentar um amplo e qualificado debate político durante o período de eleições neste ano.

A história tem demonstrado que a democracia é o único meio do qual dispomos até o momento para enfrentar de maneira mais efetiva os problemas nacionais e garantir os direitos das cidadãs e dos cidadãos. Um Estado legitimado pela democracia exige que as instituições políticas assegurem os direitos fundamentais de cada pessoa. Por isso, a divergência política deve ser exercida com base em valores democráticos e de respeito, condenando-se a violência de qualquer espécie, sob pena de abalar os pilares do Estado Democrático de Direito.

Um eventual abalo na democracia não afetaria somente a livre escolha de representantes, mas também significaria a supressão de garantias fundamentais da população, com o estabelecimento de práticas de Estado como a tortura, a prisão ilegal e a violação de direitos humanos, em especial os das minorias e dos vulneráveis. Acrescido a isso, regimes antidemocráticos impedem o livre exercício da imprensa, fundamental para que cada pessoa possa, não só no dia das eleições, mas em todos os dias, formar sua opinião e fiscalizar seus governantes.

Importa lembrar que a Constituição Federal de 1988 demanda o zelo pelas instituições democráticas e estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade humana, do qual decorrem o exercício da cidadania, a livre expressão do pensamento e o pluralismo político. Logo, afronta o texto constitucional quem usa as eleições como palanque para o discurso de ódio e de intolerância, ou como palco de violência, buscando transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados. Assim também o faz quem incentiva o armamento da sociedade, a desobediência às normas eleitorais e a suspeição infundada sobre a segurança das urnas.

Com a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, o Brasil vivencia mais de 30 anos ininterruptos de democracia, após duas décadas de regime de exceção, marcado pela opressão e pela violação de direitos. O texto constitucional não autoriza o uso das forças armadas contra quaisquer dos poderes da República, e toda insinuação nesse sentido, além de leviana, é inconstitucional e atentatória ao Estado Democrático de Direito.

É inadmissível discurso que apregoe o uso das forças policiais para impedir a liberdade de expressão ou de reunião, direitos constitucionalmente assegurados a qualquer pessoa neste país. Em ambiente eleitoral, a liberdade de expressão deve ser utilizada para o
adequado e profundo debate de ideias e de propostas para o enfrentamento dos problemas brasileiros.

Nós, que formamos o Sistema PFDC, estamos cientes do nosso papel constitucional de defesa do exercício da cidadania. Desse modo, permanecemos vigilantes e prontos a contribuir com os demais órgãos e instituições de Estado, especialmente com o Ministério Público Eleitoral, na fiscalização de abusos e ilícitos eleitorais, principalmente aqueles que violem direitos humanos e ameacem a ordem democrática.

Cabe à sociedade civil e ao poder público combaterem questionamentos infundados à lisura do processo eleitoral, cuja realização em formato eletrônico vem se provando adequada e confiável há mais de 25 anos.

Nesse contexto, convidamos a sociedade brasileira a estimular o debate democrático qualificado, baseado no respeito, na paz e no banimento do discurso de ódio e de intolerância, com o intuito de preservar os direitos fundamentais e prevenir qualquer retrocesso autoritário.

Brasília, 5 de agosto de 2022.

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