Exército investiga Jefferson por licença de CAC vencida e granada proibida

O Exército brasileiro abriu ontem (23) um processo administrativo para investigar o ex-deputado federal de extrema direita Roberto Jefferson (PTB), preso pela Polícia Federal no domingo. O Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) dele está suspenso, segundo o sistema do Exército.

Dessa forma, o ex-deputado não poderia portar armas e, muito menos, granadas, segundo apuração do UOL.

Inicialmente, o procedimento seria conduzido pelo Comando da 1ª Região Militar (1ª RM), do Rio de Janeiro. No entanto, no final da tarde de hoje, o exército decidiu remeter o caso para a 11ª Região Militar, em Brasília, porque o registro do ex-deputado consta na capital federal. O prazo inicial é de 30 dias para o procedimento ser concluído. A instituição irá levantar todas irregularidades cometidas por Jefferson.

Investigação. Há dois pontos centrais a serem respondidos pelo inquérito:

1. o porte e trânsito das armas de Jefferson para sua casa no Rio de Janeiro;
2. por que ele tinha uma granada --que Jefferson afirma ser de "efeito moral"-- em casa.

A Polícia Federal também investiga o ex-deputado pela posse de armas em um inquérito criminal. Em 29 de maio 2020, a PF fez operação para apreender armas de Jefferson. No entanto, nenhuma arma foi encontrada.

Proibição de porte de armas. O UOL ouviu cinco fontes da Polícia Federal, do Exército e especialistas em armamentos. No entanto, não se sabe desde quando o ex-deputado teve seu registro cassado.

O fato é que, pelo menos desde 2006, ele está proibido de possuir armas no país.

As fontes ouvidas pela reportagem explicaram que, quando um cidadão é indiciado pela polícia, denunciado criminalmente pelo Ministério Público ou condenado criminalmente pela Justiça, não pode possuir armas.

Jefferson foi denunciado em 2006 por corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão. Ele foi condenado e preso, processo no qual não cabe mais recurso.

Além disso, em 2020, Jefferson foi alvo de um inquérito do Supremo no qual teve uma ordem judicial para apreender um fuzil que exibiu nas redes sociais.

O Exército busca saber quais outros armamentos estão na residência de Jefferson no Rio e se todas estão com registro legalizados.

Armas automáticas proibidas. Nem mesmo se o registro de Jefferson estivesse legalizado e se ele pudesse transportar armas, a situação seria favorável. Segundo o UOL apurou, o certificado do ex-deputado não permite que ele possuísse armas automáticas, caso do fuzil 5.56 que ele exibiu. São equipamentos que disparam sem parar com apenas um aperto no gatilho.

O controle de armas no Brasil é feito por dois sistemas diferentes —Sinarm e Sigma— por duas instituições, Polícia Federal e Exército. Desde 2004, uma lei obriga esses sistemas a serem integrados, mas a realidade é que policiais reclamam da falta de acesso.

Segundo o policial federal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, é preciso saber porque Jefferson tinha armas mesmo depois das suas condenações criminais e da busca e apreensão feita pela PF em 2020.

"Ele adquiriu novas armas? Essas armas que estavam lá eram legais? Eram ilegais? Tem muitos poréns", avaliou Uchôa.

Autor de livro sobre o tema, o policial entende que o controle de armas está frágil no Brasil. "Você possibilita que absurdos como esse aconteçam", inicia. "Uma pessoa em prisão domiciliar, respondendo a inquérito policial, tenha possibilidade de ter armas de fogo, do tipo fuzil, dentro de casa. Isso é a prova cabal de que temos problema sério relacionado ao mercado legal de armas de fogo."

Trânsito de armas. Mesmo se estivesse com seu registro de CAC normalizado, Jefferson não poderia estar com armas em outro estado que não o Distrito Federal. Isso porque o registro cadastrado por ele no Exército é para um endereço na capital federal, não no Rio de Janeiro, onde ele atirou contra policiais federais.

Também não há nenhuma guia e autorização de tráfego de armas entre Brasília e Rio em nome de Jefferson no Exército, ainda de acordo com apuração da reportagem.

Granada. O Exército veda a posse de granadas, mesmo se a arma foi de "efeito moral". O Exército investiga qual a origem do armamento e como chegou às mãos do ex-deputado.

Somente as instituições de segurança — polícias e Forças Armadas — podem possuí-las, jamais civis, servidores da segurança.

Nem mesmo empresas de segurança privada podem ter granadas. Os militares prometem investigar onde o artefato foi adquirido pelo ex-deputado e aplicar punições também a quem o repassou ao ex-deputado.

Fontes ouvidas pela reportagem entendem que Jefferson só poderia ter obtido as granadas a partir de contrabando ou de forma ilegal, via pessoas infiltradas em arsenais de forças de segurança.

Um policial afirmou que os lotes das granadas, quase todas compradas de um mesmo fabricante, poderiam indicar de onde vieram.

A assessoria da PF disse ao UOL que "os fatos estão sendo apurados pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, em procedimento que está sob sigilo". O Comando do Exército não prestou esclarecimentos à reportagem. Eles serão publicados se forem recebidos.

Consequência. Segundo apuração da reportagem, as consequências da investigação, caso apontem irregularidades, serão estritamente administrativas contra o registro de Jefferson, sem consequências criminais.

É possível que o ex-deputado seja multado e tenha o registro cancelado.