Equipe de Lula estuda 3 formas de furar teto e manter auxílio em R$ 600

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia combinar três instrumentos para abertura de espaço fiscal para tentar garantir a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil --que deverá voltar a se chamar Bolsa Família-- e o aumento do salário mínimo, entre outras promessas de campanha, para 2023.

O grupo se reuniu hoje em São Paulo, com a presença do presidente, para tentar bater o martelo, mas não fecharam proposta final. Na proposta avaliada, estão contempladas:

• a criação de uma "PEC [Proposta de Emenda Constitucional] de Transição",
• o uso de emendas de relator de forma direcionada,
• e uma MP (medida provisória) com pedido de crédito extraordinário para investimentos futuros.

O desafio é buscar espaço fiscal para manter e expandir os benefícios que não foram contemplados na proposta de orçamento apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto, sem cair em irresponsabilidade fiscal.

Até então, a sugestão mais forte seria da "PEC de Transição", mas, segundo fontes ouvidas pelo UOL Notícias, a expectativa é que o dispositivo constitucional embarque apenas parte do gasto extra. Ao todo, soma pode chegar a R$ 175 bilhões.

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O martelo deverá ser batido na quarta-feira (9), em reunião do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que toca a área econômica, e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.

Como fechar a conta e cumprir promessas. A proposta orçamentária enviada ao Congresso por Bolsonaro assegura um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil e impõe cortes em programas sociais, habitacionais e no Farmácia Popular.

Lula, por sua vez, teve como uma de suas principais propostas de campanha manter o benefício mensal do programa de transferência de renda em R$ 600 e aumentar o salário mínimo anualmente com ganho real (ou seja, com reajuste superior à inflação).

Ao todo, a equipe fixou 11 itens, entre auxílio, salário mínimo, Farmácia Popular e investimento em infraestrutura, a serem contemplados e pontuou três formas de sanar o buraco dentro da legalidade, em uma injeção estimada de entre R$ 100 bilhões a R$ 175 bilhões:

• A "PEC da Transição", que concederia um dispositivo constitucional para furar o teto de gastos;
• Direcionamento das emendas de relator, chamadas de RP9, especificamente para determinadas áreas, como saúde e educação.
• Pedir permissão ao TCU (Tribunal de Contas da União) para abertura de crédito extraordinário via MP no ano que vem.

Um por um. Cada uma apresenta sua dificuldade —por isso, combinar as três parece, por ora, a melhor solução encontrada pela equipe.

A PEC deverá ser o instrumento base, que abarcaria grande parte desde investimento (entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões). A ideia já está sendo veiculada desde a semana passada, quando a equipe equipe se encontrou com Marcelo Castro.

Para a equipe econômica, a PEC seria um instrumento mais simples porque passaria "apenas" por uma articulação no Congresso. Lula deve ir à Brasília nesta semana para encontrar com os presidentes do Legislativo sobre o assunto.

Já o direcionamento das chamadas emendas de relator teria uma dificuldade política de conseguir com que deputados indicassem suas emendas a serem redirecionadas para os projetos indicados pelo novo governo, em especial nas áreas de saúde e educação.

Neste caso, diferente do chamado "orçamento secreto", estimulado pelo governo Bolsonaro e criticado por Lula, as emendas de relator sairiam carimbadas com destino específico. Ou seja, seu fim seria conhecido e vinculado à proposta federal, o que traria maior transparência.

Por fim, a saída por MP é considerada a mais frágil entre o grupo. Não só por precisar de um aval do TCU para não cair em improbidade administrativa como este instrumento, amplamente usado pela gestão Bolsonaro, não é bem visto pelos petistas.

Gasto ou investimento? Uma preocupação do grupo é também apresentar uma proposta que não pareça um "passe livre" para que o novo governo gaste deliberadamente.

Para isso, o objetivo é fazer a combinação de distribuição de verba entre projetos sociais e os chamados "investimentos": retomada de obras de infraestrutura parados e grandes projetos habitacionais. A segunda parte deve ficar com pelo menos R$ 100 bilhões e a primeira, com o resto —no caso da estimativa atual, R$ 75 bilhões.

Segundo membros da equipe, isso ajudaria a trazer apoio à iniciativa, não só entre o dito "mercado" como entre apoiadores mais neoliberais que são contra o fim do teto de gastos —outra promessa de Lula, que deve ser contemplada no futuro.

Lula considera inalterável e inegociável a manutenção do auxílio em R$ 600 e o aumento real do salário mínimo. Outras propostas, como a possibilidade de acréscimo de R$ 150 por criança no auxílio, a depender de certas condicionantes (como ocorria no Bolsa Família), e a isenção do IR (Imposto de Renda) em R$ 5.000 podem ficar mais para frente.

Sem tempo a perder. Tudo isso deverá ser divulgado na quarta-feira por Alckmin e Dias para que a proposta fechada seja apresentada ao Congresso. Alckmin, Lula, Dias e outros membros da equipe de transição, como a presidente petista, Gleisi Hoffmann, passaram a tarde de ontem na reunião em São Paulo.

Lula deve embarcar para a capital federal na noite de hoje e ficar até a noite de quinta (9), quando volta para São Paulo. Na visita, ele se encontrará com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber.

Na prática, o presidente eleito integrou a equipe de transição só ontem. Após reuniões na semana passada, Lula embarcou para a Bahia na última terça (1º), onde descansou até sábado (5).

Na semana que vem, ele irá à COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), no Egito.