Lula entra na transição com desafio sobre PEC para manter auxílio em R$ 600

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a São Paulo no último sábado (5) após quatro dias de descanso na Bahia pós-eleição. Ele participa na tarde de hoje da primeira reunião com a equipe de transição de governo para debater uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumente os gastos para o ano que vem e permita que cumpra promessas de campanha.

O Orçamento de 2023 é considerado, ao mesmo tempo, prioridade e principal desafio pela equipe de transição comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Lula deverá passar o dia em São Paulo e, amanhã (8), ir a Brasília para ajudar a articular a proposta junto ao Congresso e ao Judiciário.

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Também estarão presentes a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro Aloízio Mercadante (PT) e nomes que deverão compor a equipe econômica do grupo de transição, como o economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real.

PEC da Transição. A equipe de transição de Lula busca espaço fiscal para manter em R$ 600 o benefício mensal do programa de transferência de renda —uma de suas principais propostas de campanha— e outros programas sociais, que não foram contemplados na proposta de orçamento apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto.

O grupo se encontrou na última quinta-feira (3) com o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para debater as alternativas para que o governo eleito possa furar o teto de gastos em 2023. Na reunião, comandada por Alckmin e pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), ficou acertada uma PEC que autorizasse despesas acima do teto.

Defendida também por Castro, a "PEC da Transição", como já está sendo chamada, seria uma alternativa necessária para que o novo governo consiga manter projetos. A proposta orçamentária enviada ao Congresso por Bolsonaro assegura um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil e impõe cortes em programas sociais, habitacionais e no Farmácia Popular.

A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões. O valor deste aval extra, no entanto, ainda será debatido hoje, na reunião de transição em que Lula participa.

Segundo o Estadão Conteúdo, Lula ainda tem outras duas opções para tentar viabilizar o pagamento do auxílio. O "plano B" seria esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento. Já o "plano C" é usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

Cheque com fundo. Lula considera imprescindível manter o auxílio no valor de R$ 600, como prometeu, mas a equipe econômica tem a preocupação em não passar uma imagem de que a PEC seria um "passe livre" para gastança, como temem representantes do mercado.

Para isso, o entorno de Lula tem reunido figuras respeitadas nos ambientes econômicos, como Alckmin, Lara Resende e o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (União Brasil), que defendeu o estouro do teto de gastos em entrevista ao UOL News, na última semana.

"Nós temos que cumprir os compromissos de campanha, certamente, mas temos também que cortar despesas desnecessárias para abrir espaço para isso de maneira que possamos manter a âncora fiscal. Pode-se fazer ajustes [no teto de gastos], mas o fato é que precisa de uma âncora fiscal", disse.

Ele também lembrou que uma excepcionalidade para furar o teto de gastos já foi feita em 2020, diante de um cenário de pandemia do coronavírus, e reforçou a necessidade de que esse tipo de movimentação seja realizada novamente.

O articulador. É neste momento em que entra em cena o presidente eleito. Lula já deverá viajar amanhã para Brasília para o seu primeiro período na capital durante a transição, antes de ir para a COP-27, no Egito. Ele deverá se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber.

O principal assunto a ser tratado com Lira, um dos grandes apoiadores de Bolsonaro, deve ser exatamente o orçamento. Além da proximidade com o atual presidente, a promessa de Lula em acabar com o orçamento secreto, criado e institucionalizado na gestão de Lira, separa as duas lideranças.

Durante a campanha, Lula criticou várias vezes o controle do orçamento pelo Congresso —o que garantiu o apoio do centrão a Bolsonaro— e prometeu extingui-lo, mas entende que a aprovação de uma PEC passa, indiretamente, pela articulação com o presidente da Casa.

Lira, por sua vez, está de olho na reeleição para comandar a Câmara até 2024. Dentro da aliança que elegeu o petista, o apoio a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado já é consenso, mas ao deputado do PP, não.

Ver de perto. A ida a Lula a Brasília também marca o início do governo de transição na prática. Oficialmente, os trabalhos começaram comandados por Alckmin na quinta. De folga na Bahia, o presidente eleito conversou poucas vezes com a equipe de transição por meio do celular da esposa Janja da Silva.

Nesta reunião também deverão ser definidos praticamente todos os 50 nomes de servidores que participarão do grupo petista e trabalharão na sede do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), disponível a partir de hoje.

A área técnica da equipe já deverá ficar instalada na capital federal. Lula, que mora em São Paulo com a esposa, deverá ficar transitando pela ponte aérea.