PEC da transição será 'resolvida' até o fim do mês, diz líder do PT
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse hoje (9) que a PEC que viabilizará o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem será "resolvida" até o fim de novembro.
Reginaldo Lopes conversou com jornalistas após ter participado do encontro entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Como no Senado resolve em três ou quatro dias e aqui na Câmara tem PEC, vamos resolver até o final do mês. Amanhã já avança um pouco", disse, referindo-se à proposta já existente na Casa e que já teve a tramitação iniciada.
Não há, contudo, definição sobre qual projeto será apensado à PEC de transição na Câmara. Isso porque, por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto teria que ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois em uma comissão especial.
Andamento da PEC. Ainda de acordo com Lopes, a PEC de transição será iniciada no Senado Federal. Quando aprovada em dois turnos de votação, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Só após ser aprovada nas comissões é que seguirá para o plenário da Casa. Lá, a votação também ocorre em dois turnos, e são necessários 308 votos dos 513 deputados.
Além de Lopes, acompanharam o presidente eleito o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), os deputados petistas José Guimarães (CE), Odair Cunha (MG), Alencar Santana (SP), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante.
Espaço no orçamento. Lula busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600 —uma de suas principais propostas da campanha— e outros programas sociais que não foram contemplados na proposta de Orçamento apresentada por Bolsonaro ao Congresso em agosto.
O texto da PEC, no entanto, ainda não foi fechado e é elaborado pela equipe econômica do governo de transição. Não está definido se o benefício ficará fora do teto de gastos apenas em 2023 ou por tempo indeterminado.
Valores dos benefícios. Os parlamentares discutem os valores dos programas que serão incluídos para que a PEC não seja "um cheque em branco" para o governo.
A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões. O valor da PEC ainda não está definido.
Lira, Moraes e Weber. Lula desembarcou ontem à noite em Brasília pela primeira vez após ser eleito. Hoje, Lula, além de se encontrar com Lira, irá almoçar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
A aproximação com os presidentes da Câmara e Senado é fundamental para o mandato do petista, que também tem investido na junção de partidos aliados para compor a equipe de transição e aumentar o apoio do governo no Congresso Nacional.
O PSD de Rodrigo Pacheco está em negociação com o PT para compor a base aliada do presidente e ter um representante participante da equipe de transição de governo. O PT já conta com ao menos 10 partidos aliados.
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