PGR pede arquivamento de ação de Carlos Bolsonaro contra Calheiros e Aziz

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM).

No processo movido no STF (Supremo Tribunal Federal) ,o vereador acusava os senadores, relator e presidente da CPI da Pandemia, respectivamente, dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional, receptação e prevaricação.

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Na acusação, Carlos alegou que, no depoimento de Fábio Wajngarten, ex-secretário especial de comunicação social da Presidência, Calheiros leu um trecho de um depoimento até então sigiloso do vereador. "No inquérito sobre os atos antidemocráticos, Carlos Bolsonaro depôs e disse assim — aspas: 'Fábio encaminha, de forma habitual, prévias de possíveis manchetes do dia seguinte nos meios de comunicação'", disse Calheiros na CPI, ao falar com Wajngarten.

A defesa dos senadores rebateu, alegando que "não foi obtida cópia do depoimento em questão, e o trecho referido no interrogatório parlamentar circulava em diversos meios".

Lindôra Maria Araújo, relatora e vice-procuradora-geral da República, afirmou que não é possível concluir que os senadores tenham "transgredido as normas penais" e, que, "porquanto as condutas também estavam relacionadas com uma atuação política, na busca do convencimento de seus pares sobre a interpretação desenvolvida".

"Não há indícios de que o parlamentar tenha solicitado tal depoimento ou o tenha obtido por conta própria, não sendo possível comprovar a tipicidade objetiva e subjetiva de que ele previamente conhecia a ilicitude e o segredo daquela prova, até porque não era do parlamentar o dever funcional de manter o sigilo de depoimento que instrui inquérito que tramita no STF", disse Lindôra sobre Calheiros.

Em relação a Aziz, ela escreveu que "não é possível afirmar que o senador tenha sido infiel a seu dever de ofício". "Não agir a contento na perspectiva do representante não significa prevaricar. Diferentemente do aventado pelo requerente, não se vislumbra o 'nítido propósito de satisfazer interesse pessoal' por parte do parlamentar".

A vice-procuradora-geral da República concluiu que não houve crime por parte de Calheiros e Aziz contra Carlos Bolsonaro. "Não foram constatados abusos de autoridade ou delitos a eles atribuídos, visto que os senadores atuaram dentro dos limites e em razão da função pública que exercem. Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças do Congresso Nacional".