Senado votará PEC da transição neste mês, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) diz acreditar que o Senado deverá aprovar a proposta elaborada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda neste mês. O texto da PEC da transição (Proposta de Emenda Constitucional) foi entregue hoje.

A proposta foi levada ao Senado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição.

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"Vão fazer a proposta que está acordada que é a exclusão do teto de gastos do programa Bolsa Família em caráter permanente", disse Castro a jornalistas na tarde de hoje. "A ideia é aprovar ainda em novembro a PEC no Senado. Depois disso vai para Câmara", afirmou.

Também nesta quarta-feira, Alckmin mencionou a ausência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que está no Egito em razão da COP27 (Cúpula do Clima), e afirmou que caberá ao Senado transformar as sugestões do novo governo em uma PEC. "Não é uma PEC", disse o vice de Lula. "Vamos apresentar uma proposta para o Congresso Nacional, Senado e Câmara."

Com a retirada do programa do teto de gastos, haverá espaço no orçamento para contemplar outras áreas. Saúde e educação devem ser a prioridade, segundo Castro. "O Programa Minha Casa Minha Vida não tem nada no orçamento. Tem R$ 34 milhões no orçamento para fazer um programa desse. Não dá para uma cidade, quanto mais para o Brasil inteiro", disse.

Reajuste no valor repassado pelo governo para merenda escolar também deverá entrar no orçamento, assim como programas voltados para Cultura (Paulo Gustavo e Aldir Blanc) e investimento para infraestrutura.

A lista do que ocupará esse espaço a ser aberto no Orçamento, no entanto, não estará na PEC — o texto da proposta apenas retirará o Bolsa Família do teto de gastos. "Vou discutir com os líderes partidários porque certamente haverá muita discordância e quando haver um consenso, a gente solta", disse o Castro.

Segundo o senador, também há a previsão de incluir na PEC um mecanismo que retirará do teto gastos uma parcela de receitas extraordinárias que a União venha a obter, como recurso de privatizações ou seção onerosa. Essa parcela, segundo ele, estaria limitada a um valor aproximado de R$ 22 bilhões.

A expectativa é que a PEC tenha como primeiro signatário o presidente do Senado, o que demonstra a disposição de Pacheco de dar celeridade e apoiar o texto proposto pela equipe de Lula. A relatoria da proposta pode ficar na mão do próprio Castro.

Tramitação

O senador afirmou ainda que a PEC deverá ser aprovada com celeridade pelo Congresso. "O mais rápido possível, estou em ritmo de samba. Pegar as assinaturas já amanhã e dar entrada."

O texto deve começar a ser analisado pelo Senado, onde deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois segue para o plenário da Casa.

O que deve ser a PEC?

O texto da PEC da transição não foi divulgado até este momento. Mas segundo a equipe de transição e o relator do orçamento, o texto deverá tratar apenas da retirada do Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente, sem fixar um prazo para exceção, o que ainda é alvo de discussões no Congresso.

O teto de gastos foi aprovado em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Ela limita o crescimento das despesas do governo à correção pela inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

Com a aprovação da PEC, o Orçamento da União — que é o que o Brasil precisará pagar no próximo ano e quanto terá para investir em programas — terá um "espaço" de R$ 105 bilhões. Esse é o valor que já estava previsto no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor médio de R$ 405, para 21,5 milhões de famílias no próximo ano.

Essa previsão de gasto será então distribuída pelo Orçamento - e esse ponto não será tratado na PEC. A redistribuição desses recursos para outros programas definida pelo relator, Marcelo Castro, em concordância com as lideranças do Congresso.

A ideia é que Saúde e Educação sejam prioridades, mas há previsão de alocação de recursos em programas como Minha Casa, Minha Vida, investimentos em infraestrutura e outros.