Atos antidemocráticos: CNJ manda juízes tomarem ações que protejam crianças

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou hoje que juizados e varas da Infância e Juventude investiguem possíveis violações a direitos delas nos acampamentos e atos antidemocráticos ao redor do país. O corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, determinou uma série de ações para garantir a proteção destes grupos.

Os juízes devem cumprir a decisão em um prazo de cinco dias. Além disso, devem enviar em até 10 dias um relatório detalhado "acerca da identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas (ou pendentes), devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado (como fotos, áudios, procedimentos adotados)".

O objetivo, segundo o corregedor, é evitar qualquer violação de direitos destas crianças e adolescentes. Entre as determinações está a de verificar as condições de salubridade, higiene, alimentação, entre outras situações que possam colocar em risco os direitos - incluindo a frequência na escola e o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.

"Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil", destaca o ministro.

O corregedor citou na decisão que diversos vídeos e reportagens mostram uma "situação preocupante", como "barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas". O ministro também destacou as condições para preparo de alimentos e realização das refeições.

Desde 30 de outubro, no turno da eleição, atos golpistas contestam o resultado do pleito, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente e que tentava a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

Primeiro, caminhoneiros bolsonaristas bloquearam trechos de rodovias, com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Depois, os atos foram transferidos para quartéis do Exército em diversas cidades do Brasil com pedidos de "intervenção federal".

Com isso, ficou determinado que os juízes adotem as medidas necessárias para a prevenção de danos ou correção de situações de risco, incluindo a orientação dos pais e responsáveis, impedimento de acesso das crianças e adolescentes a estes locais, entre outras.

"Para a otimização da ação, segurança dos envolvidos e eficácia das medidas, os Juízos da Infância deverão requisitar, se necessário, apoio às forças de segurança locais", diz o texto.