Ministro Gilmar Mendes suspende investigação sobre corrupção na FGV

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (18) suspensão de uma ação da Justiça Federal que investigava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro que envolveria a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No texto da decisão, Gilmar Mendes afirma que a investigação dos fatos não é de competência da Justiça Federal e que tal "circunstância constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos acima descritos".

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O ministro também criticou "a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro" em casos relacionados à Operação Lava Jato.

"Houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação", afirma o magistrado em trecho da decisão.

Na mesma decisão, o ministro mandou notificar as corregedorias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por haver "reiterado descumprimento de decisões proferidas" pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e de juízes.

O ministro Gilmar Mendes determinou que a investigação seja transferida para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

A PF (Polícia Federal) deflagrou na quinta-feira (17) a Operação Sofisma para apurar um possível esquema criminoso na instituição.

Entre os investigados estão membros da família Simonsen, como Carlos Ivan Simonsen Leal, que preside a FGV atualmente. No total, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. As penas para os investigados podem chegar a quase 90 anos de prisão.

O nome da operação faz alusão à figura grega dos Sofistas, filósofos que usavam a argumentação para disfarçar informações que sabiam ser falsas para manipular a população.

Investigação começou em 2019. A PF passou a apurar o esquema após receber informações de que a FGV estaria sendo usada por órgãos federais e por vários outros órgãos estaduais para fabricar pareceres falsos, que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos para o pagamento de propinas.

Segundo a instituição, a entidade superfaturava contratos realizados por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela.

Para ocultar a origem ilícita dos valores, além das empresas de fachada nacionais, a PF declara que diversos executivos titularizam offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, indicando não só a lavagem de capitais como evasão de divisas e de ilícitos fiscais.

Confira a íntegra da nota da FGV ao UOL:

"A Fundação Getúlio Vargas foi surpreendida na manhã dessa 5ª feira, 17/11/2022, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta.

Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.

Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.

A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do país.