Dino: Falta de verba compromete segurança de autoridades na posse de Lula

O senador Flávio Dino (PSB-MA), coordenador do grupo de Justiça e Segurança Pública do gabinete de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou hoje que a segurança da posse presidencial —em 1º de janeiro de 2023— pode ser comprometida pela falta de recursos na Polícia Federal.

Em entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local do gabinete de transição, Dino disse que o contingenciamento de verbas federais na área de segurança, repassadas pelo Ministério da Economia, oferece risco inclusive para a segurança de chefes de estado e autoridades estrangeiras.

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Para o ano que vem, Dino disse que os diagnósticos preliminares da equipe de transição identificaram uma ameaça de "colapso" nas estruturas da PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e em outras ações federais, como o patrulhamento de fronteiras. Entre os serviços que já foram afetados está a concessão de passaportes (suspensa desde 19/11).

Constrangimento na posse. Dino explicou que a logística de segurança não deixará de ser feita, pois os policiais já têm trabalhado nessa situação há algum tempo. O que pode ocorrer, segundo ele, é uma situação de "constrangimento" e "embaraço" para as equipes mobilizadas.

A falta de recursos tem levado a problemas como o não pagamento de diárias para agentes da PF (e de outros servidores da área de segurança no âmbito federal) e o desabastecimento de veículos da frota policial.

Segundo Dino, a equipe responsável pela posse de Lula contará com o apoio do GDF (Governo do Distrito Federal) no esquema de segurança.

Risco para autoridades estrangeiras. "Os indicadores são preocupantes", declarou o ex-governador do Maranhão e senador eleito. "É um risco aos visitantes estrangeiros e à segurança do próprio evento [a posse] no Congresso e no Palácio do Planalto", completou.

O chefe do grupo de Justiça e Segurança Pública explicou que a posse resulta em uma "sobredemanda" na Polícia Federal. E hoje a instituição não teria recursos suficientes para custear diárias de policiais e também combustível para viaturas.

"A prospecção que fazemos é que é muito difícil [garantir a segurança na posse] se não houver recomposição [orçamentária] imediata das diárias", observou. "O quadro é que não tem diária hoje na PF, na PRF e no programa Horus Guardiões das Fronteiras."

Suspensão da concessão de passaportes. Segundo diagnóstico do grupo liderado por Dino, bloqueios orçamentários provocam hoje problemas relacionados ao abastecimento de viaturas, diárias de policiais e outros serviços essenciais.

Até o momento, o serviço que foi mais afetado no âmbito da PF é a emissão de passaportes, que foi suspenso em 19 de novembro em razão da falta de dinheiro. São necessários, de acordo com o diagnóstico preliminar, cerca de R$ 200 milhões para a PF fechar o ano e sanar os problemas.

Há quase dois meses, o governo Jair Bolsonaro (PL) precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar o descumprimento às regras fiscais impostos pelo teto de gastos. A limitação de recursos desencadeou problemas em serviços da PF e também da PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do patrulhamento nas fronteiras e em outras áreas.

Somente a emissão de passaportes depende de uma dotação orçamentária de R$ 217,9 milhões, e o serviço é viabilizado por meio de um contrato entre a PF e a Casa da Moeda. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, todo o valor já foi alvo de empenho (a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com a compra do bem ou serviço).

Dino afirmou ser necessária uma recomposição de R$ 74 milhões para normalizar apenas a questão da concessão de passaportes.

Ontem (22), o Ministério da Economia informou que liberaria R$ 37 milhões de forma imediata para a Polícia Federal a fim de garantir a retomada do serviço. Outros R$ 37 milhões devem ser destravados ao longo do mês de dezembro, após a aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

Sem dinheiro para operações. Dino afirmou ainda que, além da questão da posse, "não há garantia de dinheiro para operações" da PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal) ainda para este ano e de 2023.

Um dos exemplos mencionados pelo coordenador do grupo de Justiça e Segurança Pública da transição é a operação Rodovida, realizada pela PRF nas estradas durante as festividades do Réveillon e do Carnaval.

"Sobre a PRF, temos atingimento no abastecimento e manutenção de viaturas, e não há, até agora, garantia dos recursos para a operação do Ano-Novo e Carnaval que é chamada de 'Rodovida'. Essa operação implicaria um gasto de milhões. Já estamos no final de novembro e ainda não houve o anúncio, a indicação dos recursos para 2023."

Dino também falou sobre problemas com recursos disponíveis para as polícia marítima e efetivos nas fronteiras do Brasil.

Bloqueio de estradas é "inaceitável". Questionado se o futuro governo trabalha com cenário de bloqueios nas rodovias em 2023, Dino afirmou que o mais provável é de que os bloqueios promovidos por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições não continuem até lá.

"Trabalhamos com cenário de reincidência, e a diretriz que a equipe indicará é a de o cenário inaceitável será o de bloqueio de rodovia. Uma coisa é rodovia, outra é o bloqueio de direitos. Há uma estratégia sendo trabalhada nessa direção: bloqueio de estradas é inaceitável."