PT aciona STF contra militar do GSI que atua em atos golpistas

O PT (Partido dos Trabalhadores), partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o militar da marinha que coordena atos antidemocráticos em frente a quartéis das Forças Armadas. O jornal Folha de S. Paulo mostrou que além das mensagens e vídeos enviados aos grupos de bolsonaristas, Ronaldo Ribeiro Travassos também afirma que o petista não vai tomar posse em 1º de janeiro.

A reportagem mostrou que Travassos também defende o assassinato de eleitores de Lula. O militar está lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno.

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Na representação, deputados do PT pedem para que as condutas do militar sejam "incluídas nas investigações" dos inquéritos sobre organizações criminosas. O documento fala em crimes de ameaça contra o presidente eleito, incitação e apologia à prática de crime contra o resultado eleitoral, além de incentivo a práticas de atos inconstitucionais.

A representação ainda alega que o militar "tem utilizado o horário de trabalho, quando deveria estar servindo ao Estado brasileiro" para "participar, incentivar e ameaçar" Lula, seus apoiadores e a democracia "numa prática permanente de crime contra as instituições democráticas". Os parlamentares também alegam que as ações do militar são graves e precisam ser "precocemente
reprimidas".

São ações graves que precisam ser precocemente reprimidas pelos instrumentos legais e constitucionais à disposição da sociedade brasileira, de modo que a ordem prevaleça e o ódio capitule, como deve ocorrer numa sociedade democrática e pluralista"
Representação do PT contra militar da Marinha

Além disso, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) pediu que a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados convoque o general Augusto Heleno para "prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar" de Travassos. O parlamentar ressalta que por ser militar da ativa, ele não pode participar de manifestações político-partidárias, e que o Estatuto dos Militares veda "quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político".

Procurado pelo jornal, ele disse que não comentaria e que não sabia se realmente seria ele nos áudios. Apesar de ter recebido o material, o militar não respondeu mais aos questionamentos da reportagem.

Já o GSI disse por meio de nota que não é sua competência "autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação". Sem condenar a ação, disse também que "as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente".

Ainda conforme mostrou a Folha, Travassos é primeiro-sargento da Marinha e trabalha na divisão administrativa do GSI. O militar está lotado no Palácio do Planalto desde o final de 2016, quando Michel Temer (MDB) era presidente.