Equipe de Lula quer controle de mortes por policiais extinto por Bolsonaro

O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública vai propor ao gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a inclusão de um indicador de monitoramento e controle da letalidade policial no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O plano foi criado em 2017 pelo governo Michel Temer (MDB) para reunir metas de indicadores de crimes que devem ser reduzidos pelos estados até 2030 —na lista estão homicídios, roubos, furtos e mortes de policiais, entre outros. Em 2021, no entanto, um decreto do governo Jair Bolsonaro (PL) excluiu o limite de mortes cometidas por policiais.

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• A alteração diluiu os registros de mortes por intervenção policial nos dados gerais sobre homicídio;
• Na avaliação de especialistas em segurança pública, o programa deixou de considerar a redução da letalidade policial como uma forma de prevenção à violência no país;
• Para eles, a decisão ampliou a vulnerabilidade da população negra, vítima principal deste tipo de crime.
• No fim de 2021, o governo passou a exigir que os estados informassem o número de mortes provocadas por policiais em serviço, como condicionante para repasse de recursos --mas a previsão era que os dados só fossem computados dentro do plano em 2023.

O governo Bolsonaro transformou o plano em mera peça burocrática para viabilizar repasses de recursos da forma como ele entendia correta, e não com base em planejamento e objetivos fixados.
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O que pensa a transição? Para integrantes da transição, indicadores de homicídios de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, são influenciados pelas mortes em intervenção policial —por isso, é necessário monitorar e barrar ocorrências.

Em um ano de gestão do governador reeleito Cláudio Castro (PL) no Estado do Rio, foram registradas 182 mortes em 40 chacinas —duas das maiores chacinas ocorridas em operações policiais em território fluminense ocorreram neste período.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública monitora os dados e os divulga, de forma separada, no Anuário de Segurança Pública:

Letalidade policial em São Paulo

• 2020 - 814 mortes cometidas por policiais
• 2021 - 570 mortes cometidas por policiais

Homicídios em São Paulo

• 2020 - 3.038 homicídios
• 2021 - 2.847 homicídios

Letalidade policial no Rio

• 2020 - 1.245 mortes cometidas por policiais
• 2021 - 1.356 mortes cometidas por policiais

Homicídios no Rio

• 2020 - 3.544 homicídios
• 2021 - 3.247 homicídios

Combater a violência policial é uma promessa de campanha de Lula. Os técnicos da equipe querem reavaliar e investir no programa principalmente nos 100 primeiros dias do novo governo.