MPE faz novo parecer e pede aprovação das contas de Damares com ressalvas

O MPE (Ministério Público Eleitoral) retrocedeu e fez um novo parecer solicitando ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) a aprovação de contas, com ressalvas, da senadora eleita e ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF).

Ante o exposto, reconsiderando parecer anterior, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela aprovação, com ressalvas, das contas de Damares Regina Alves e suplentes.
Zilmar Antonio Drumond, procurador regional eleitoral

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O que o MPE defendeu inicialmente? Em novembro, o MPE apontou irregularidades na prestação de contas feita pela campanha de Damares e defendeu, também em parecer, a desaprovação das contas da aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a devolução dos valores, cerca de R$ 595 mil, ao Tesouro Nacional.

MPE exige devolução de valores. Apesar de ter solicitado a aprovação com ressalvas, Drumond determinou que a senadora devolva R$ 20 mil ao Tesouro Nacional por "não ter justificado e/ou documentado os gastos" com a contratação de terceiros para prestarem serviços de segurança particular. Não há previsão legal para o pagamento desse serviço com recursos públicos eleitorais.

O valor a ser devolvido representa 0,46% do total das despesas contratadas com verbas de fundos públicos pela campanha da bolsonarista.

Irregularidades em primeiro parecer. Inicialmente, o Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF apresentou parecer conclusivo para a desaprovação das contas de Damares em razão de irregularidades.

Entre os problemas apontados estavam: "Entrega intempestiva de relatório financeiro, omissão de gastos de campanha, comprovação parcial de utilização de verbas públicas, inconsistências entre a escrituração e a movimentação financeira e divergência quanto à existência de sobras de campanha".

Após o parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas, "notadamente quanto à falta de transparência dos gastos com produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis".

Antes de as contas serem julgadas pela Corte Eleitoral, a campanha de Damares prestou novos esclarecimentos e corrigiu os dados das contas apresentadas anteriormente.

O que diz a senadora? Em nota enviada ao UOL pela assessoria de Damares, o coordenador jurídico da campanha, Flávio Britto, explicou que todas as provas do uso adequado dos recursos públicos foram apresentadas ao Ministério Público Eleitoral.

"A Damares Alves é uma pessoa idônea, assim como todos os profissionais envolvidos em sua campanha. Todos os custos foram comprovados e o pagamento de segurança particular era uma necessidade latente, em razão das ameaças sofridas pela candidata. Precisávamos preservar a vida dela", esclareceu.