STF escolheu hora inoportuna para julgar orçamento secreto, diz senador

Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC da Transição, o STF (Supremo Tribunal Federal) escolheu um momento inoportuno para julgar o orçamento secreto e sua constitucionalidade. Durante participação no UOL News, Castro afirmou que esse julgamento já deveria ter acontecido e que uma eventual decisão contra as emendas de relator pode acabar prejudicando a provável aprovação da PEC da Transição.

"Não estou criticando o Supremo e de maneira nenhuma essa é a intenção, mas achei muito inoportuno a hora que o Supremo escolheu para julgar essa matéria. Nós já estamos com uma dificuldade imensa de aprovar essa PEC", começou o senador antes de criticar o Orçamento previsto para 2023.

"Estamos com o pior Orçamento talvez da nossa história. Aí, junto de todos esses problemas que nós estamos enfrentando, ainda vem essa questão da emenda de relator. Nós sabemos que isso traz apreensão e preocupação com os deputados. É mais um ingrediente de desagregação e de problemas que vão somar. O ideal é que o Supremo tivesse julgado isso há um mês, dois meses ou seis meses", completou.

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Ainda durante sua participação no programa, Castro afirmou que esse tipo de decisão sobre o orçamento secreto deveria ficar nas mãos do Legislativo, e não do STF.

"Espero que o Supremo tenha a compreensão de que essa é uma prerrogativa do Legislativo, porque o legislativo tem as emendas individuais, as emendas de bancada, as emendas de comissão e tem as emendas de relator. Não há porque dizer que a emenda de relator é inconstitucional".

Orçamento de 2023 é o pior da história, e PEC veio para salvá-lo, diz senador

"Chegamos no Orçamento deste ano sem dinheiro para merenda escolar, Farmácia Popular, saúde indígena, habitação popular e com o orçamento do DNIT absolutamente insustentável. Então essa PEC veio salvar o nosso orçamento e fazer com que nosso país continuasse andando a partir do próximo ano", afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também durante o UOL News.

"Sem essa PEC, o orçamento do Brasil seria um caos. Nós não temos como fechar o orçamento porque só o aumento do Bolsa Família previsto para o próximo ano são R$ 70 bilhões, então não tem no orçamento que veio. Não tinha de onde tirar porque já não tinha dinheiro para nada", completou.

Chico Alves: PT não tem muita saída a não ser negociar Saúde com Lira

O colunista do UOL Chico Alves afirmou que o PT não tem uma saída para a aprovação da PEC da Transição que não seja a negociação do ministério da Saúde com Arthur Lira (PP-AL).

"Acho que não tem muita saída e o PT ainda tem o trauma do impeachment, que começou e o gatilho foi uma briga entre o PT e o futuro presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que depois inviabilizou qualquer reação do PT quando chegou ao poder. Então acho que o PT não vai querer repetir uma briga com o presidente da Câmara e vamos ver como vai sair disso".

Ele também disse que esse tipo de negociação não é republicana e que escolhas erradas do eleitor colocam o Executivo nessa situação de ter que negociar e ceder. "Essa negociação está longe de ser republicana. Isso é troca de recursos e não é uma boa negociação e nem republicana. Infelizmente quando o eleitor dá a esses personagens um mandato, ele empareda o Poder Executivo que vai ser obrigado a negociar".

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