Ministros do STF esperam placar apertado em votação sobre orçamento secreto

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram à coluna em caráter reservado que o julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto deve ter o placar apertado.

Segundo eles, não há expectativa de pedido de vista, com chance de finalizar a votação até amanhã (15), último dia de funcionamento do tribunal neste ano.

A Corte está dividida sobre o assunto:

• Uma ala defende que seja derrubado o orçamento do jeito como vem sendo praticado. A inconstitucionalidade estaria na falta de transparência e de equidade na distribuição.
• Por outro lado, há ministros que defendem que a forma de alocação dos recursos é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. Portanto, não caberia ao Judiciário intervir.

Rosa Weber, relatora do processo e presidente do STF, não revelou aos colegas como vai votar. Sabe-se apenas que o voto é longo e deve tomar boa parte da sessão desta quarta-feira (14).

Ministros do tribunal acreditam que ela vai votar na mesma linha do ano passado, quando derrubou a forma como o orçamento vem sendo praticado, mas sem fechar as portas para as emendas de relator.

No ano passado, a ministra afirmou que o orçamento secreto era incompatível com a Constituição Federal e exigiu que, para manter as emendas de relator, o Congresso precisaria criar mecanismos para garantir a transparência na distribuição do dinheiro público.

Segundo ministros do STF, no entanto, a exigência não foi atendida a contento pelos parlamentares.

Duas hipóteses e meio-termo

Um acordo firmado entre o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), e o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenha o caminho de continuidade para o orçamento secreto.

• Caso o STF mantenha as emendas de relator, fortalecerá Lira.
• Se derrubar, daria a Lula mais autonomia para gerir os recursos públicos.

Há chance de o tribunal se equilibrar em um meio-termo. Nessa hipótese, o modelo de Lira teria que comportar maior transparência e igualdade na distribuição de dinheiro público.