Denúncias de assédio eleitoral batem recorde em 2022, diz MPT
Durante as eleições de 2022, foram recebidas 3.206 denúncias de assédio eleitoral pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), um recorde.
Segundo um relatório feito pelo órgão, foram também expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta.
O assédio eleitoral é definido como "a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho".
O estudo foi entregue ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, e foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.
- As práticas mais denunciadas foram as demissões dispensa por conta do posicionamento político e o incentivo à participação em bloqueios de vias públicas ou atos contra a democracia, especialmente após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, estão principalmente as multas, nas quais os valores variam de acordo com o caso, podendo chegar até R$ 10 milhões, por exemplo, como aconteceu esse ano.
- Até o primeiro turno, a região do país com mais denúncias foi a região Sul. Depois do primeiro pleito e antes do segundo turno, o Sudeste conteve mais casos.
Na conclusão do relatório, o MPT apontou para a necessidade de uma atuação contínua contra a violência eleitoral e para isso "requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais".
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