Sérgio Cabral deverá sair da cadeia apenas na segunda-feira, diz defesa

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deverá deixar a prisão apenas na segunda-feira (19), mesmo após decisão de ontem do Supremo de soltá-lo para cumprir prisão domiciliar.

O QUE DEVE ACONTECER?

• O STF só comunicará na segunda a vara de Curitiba, que mandou prendê-lo, sobre a decisão de soltá-lo
• Depois de receber o comunicado, a vara emitirá um alvará de soltura
• O documento será enviado para a vara do Rio, que cumprirá a decisão

"Acho que ele não vai sair hoje não", afirmou ao UOL o advogado de Cabral, Daniel Bialski. "Ainda não saiu comunicado nenhum do Supremo. Conferi que em Curitiba ainda não chegou nada."

Hoje é muito improvável, e já conversei com a família. Acho que só na segunda-feira mesmo.
Daniel Bialski, advogado

O UOL também questionou o STF, que em nota explicou que o resultado de julgamentos em plenário virtual, como foi o caso, são proclamados "um dia útil após o fim da votação".

Como o julgamento sobre Cabral terminou meia-noite de sexta, será observado o procedimento padrão e o resultado será proclamado segunda. Portanto, só deve ser liberado na segunda."
STF, em nota

Último político ainda preso pelo Lava Jato, Cabral está na prisão há seis anos.

O QUE ACONTECE DEPOIS?

• Cabral vai se mudar para uma casa da família em Copacabana, no Rio
• Ele acompanhará dali o desfecho de todas as ações penais

"Não sei quanto tempo esses processos vão demorar a ser julgados porque há muitos recursos", afirmou Bialski ao UOL. "Mas todas as cortes têm reconhecido as ilegalidades da Lava Jato."

POR QUE CABRAL FOI PRESO?

• O ex-governador responde a 42 processos com penas que podem passar de 392 anos de prisão.
• A pena máxima de reclusão no Brasil passou para 40 anos após aprovação da Lei Anticrime, de 2019.
• Ele teria recebido R$ 2,7 milhões em propina de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, segundo investigação.
• Foi essa investigação que gerou um dos mandados de prisão que o colocou na cadeia em 2016.

A sorte de Cabral só começou a mudar em dezembro do ano passado, quando o Supremo anulou uma de suas condenações.

Um mandado de prisão expedido pelo então juiz e hoje senador eleito Sergio Moro (União Brasil) era o último ainda em vigor. Foi esse mandado que a Segunda Turma do Supremo julgou na sexta-feira (16).

STF DECIDE SOLTAR CABRAL

Na noite de ontem, Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça e virou o placar para 3 votos a 2 em favor do ex-governador. Edson Fachin e Kassio Nunes tinham votado por manter Cabral na cadeia.

Mendes reconheceu a "ilegalidade" da manutenção da prisão preventiva, uma vez que foi decidida antes do julgamento do ex-governador —o que significa que ele deveria aguardar a prisão em liberdade.

"Causa perplexidade que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido (...) para a prisão preventiva no ano de 2016", disse o magistrado.

Mendes lembrou que sua decisão não absolve o ex-governador, que ainda será julgado.

Nenhum cidadão brasileiro (...) pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar."
Gilmar Mendes, ministro do STF