Com decisão do STF, orçamento secreto pode ser redistribuído ainda este ano

A derrubada das emendas de relator pelo Supremo hoje (19) pode ter consequências imediatas para o Orçamento já de 2022, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

Dependendo da interpretação dada aos votos dos ministros do STF, o restante de emendas de relator que ainda não foram empenhadas neste ano não poderão ser pagas.

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O mesmo deve ocorrer com a verba prevista em emenda de relator no orçamento de 2023.

A decisão já vai ser suficiente para suspender a liberação já ainda do que resta de emenda de relator neste ano de 2022. Esses recursos não vão poder mais ser liberados. E os R$ 19,4 bilhões do ano que vem também não, vão ser remanejados" Gil Castelo Branco, diretor do Contas Abertas

A decisão terá uma reação em cadeia no xadrez da política nacional. Atualmente, o governo eleito busca alternativas para ter recursos e cumprir promessas de campanha, que poderão ser beneficiadas com essa redistribuição.

Enquanto isso, o presidentes do Senado e Câmara —Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL)- trabalham por suas reeleições.

Além disso, Lula costura alianças para sua futura governabilidade, em meio à distribuição de ministérios.

Há, porém, uma expectativa de que o Congresso possa ainda contra-atacar. Uma estratégia seria lançar medidas para tentar manter as emendas de relator —como, por exemplo, uma proposta para constitucionalizar as emendas. Não houve ainda manifestação a esse respeito.

A decisão pegou de surpresa alguns parlamentares nesta segunda-feira. Lira teve de mudar sua agenda e foi se reunir com Pacheco nesta manhã.