Lira diz que 'Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país'

Afirmação foi feita após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar o orçamento secreto.

Agora, as emendas de relator só podem ser usadas para correções no projeto de lei orçamentário.

A decisão da Corte ocorre em meio às negociações pela aprovação da PEC de Transição, que abre espaço no teto de gastos para pagar R$ 600 do Bolsa Família a partir de 2023, com adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos.

A votação da PEC está marcada para terça-feira (20), no plenário da Casa.

Lira já se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e passará o dia em reunião com o relator, Elmar Nascimento (União-BA) e lideranças partidárias para fechar o texto da proposta.

A PEC aprovada no Senado amplia o teto de gastos em R$ 168 bilhões por dois anos. O prazo de validade, no entanto, não tem consenso entre os deputados.

As bancadas querem reduzir o período para apenas um ano e ainda é discutido se o valor permanecerá o mesmo.

Na semana passada, a PEC não avançou na Câmara porque ainda não havia votos necessários para aprovar o texto. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

As contas feitas até o momento ainda mostram que o texto que saiu do Senado tem apenas 200 votos.

O que diz o texto da PEC aprovado no Senado?

• Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024.
• Libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas extraordinárias.
• Aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o Orçamento para o ano que vem.
• As emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
• O governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.
• O auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Quais pontos têm sido questionados?

• O prazo de dois anos de validade da PEC.
• O valor de R$ 168 bilhões "extrateto".

Se o texto for alterado, retornará ao Senado para mais uma análise. Caso seja mantido, vai à promulgação. Há, ainda, a possibilidade de promulgar apenas o texto em comum pelas duas Casas.