Moraes: 'TSE mostrou que no Brasil as redes sociais não são terra sem lei'
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou hoje que as milícias digitais antidemocráticas são combatidas e não influenciaram as eleições.
A Justiça brasileira e o TSE demonstraram que aqui no Brasil as redes sociais não são uma terra sem lei.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
A declaração foi feita na sessão que encerrou os trabalhos deste ano na Corte Eleitoral.
Na semana passada, Moraes autorizou e a PF deflagrou a maior operação contra atos antidemocráticos no país. Foram 103 mandados de busca em oito Estados e no Distrito Federal, além de 168 perfis bloqueados nas redes sociais.
Dois deputados estaduais bolsonaristas também foram alvo e agora usam tornozeleiras eletrônicas.
Em discurso, Moraes citou as resoluções do tribunal que barraram no pleito deste ano o porte de armas nas seções eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação. Para o ministro, ambas as medidas são "marcas" do TSE para garantir tranquilidade nas eleições e combater o assédio eleitoral.
"Arma no dia das eleições é o voto", afirmou, parafraseando a ministra Cármen Lúcia, que fez a declaração na sessão que aprovou a resolução limitando o porte de armas.
Moraes também exaltou que os dados de menor abstenção no segundo turno demonstram "exatamente a confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas, na democracia, nas eleições e na escolha periódica de seus representantes".
O ministro relembrou ainda dados sobre o processo eleitoral. Desde o 1º de julho, o TSE proferiu:
- 1.629 acórdãos;
- 4.691 decisões monocráticas (individuais);
- 2.155 despachos;
- 20 resoluções - incluindo os textos que proibiram o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas nas seções eleitorais.
O último ato do TSE foi a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 12 de dezembro. O evento marca o fim do processo eleitoral e apta o petista a assumir a presidência em 1º de janeiro.
O TSE soube cumprir com êxito, com eficiência, com eficácia, com rapidez, e extrema celeridade, a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas e inelegibilidades para que tudo chegasse a hoje, ao fim do período, do ano judiciário, a bom termo"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
O TSE - assim como os demais tribunais superiores de Brasília - entra em recesso a partir dessa terça-feira (20), com duração até fevereiro.
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