Congresso aprova salário de R$ 46,3 mil a ministros do STF

No Senado, o placar foi de 51 votos favoráveis contra 18. Na Câmara, a análise foi simbólica. O texto irá para sanção presidencial.

Com a proposta, o teto do funcionalismo público será de R$ 46,3 mil. O aumento será escalonado em três anos.

Atualmente, o salário mensal dos ministros da Corte é de R$ 39.293,32. O último reajuste ocorreu em 2015.

Como será o escalonamento do reajuste?

• R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Qual o impacto fiscal para 2023?

• Em relação aos ministros, é de R$ 910,3 mil;
• Em relação aos demais integrantes do Judiciário, é de R$ 255,3 milhões.

O projeto foi votado nas duas Casas após os deputados aprovarem um requerimento de urgência, que acelera o andamento da matéria na Casa, sem a necessidade de passar por comissões.

De autoria do STF, o projeto previa um cronograma de pagamento diferente do proposto pelo relator na Câmara, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O texto original determinava o reajuste em quatro parcelas, sendo duas ainda no ano que vem — em 1º de abril e em 1º de agosto.

Senadores também aprovaram a mudança feita por Bismarck e referendaram o texto que saiu da Câmara.

No último 10 de agosto, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para o ano que vem e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Combo de reajustes

O Congresso aprovou ontem o aumento salarial para presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores a R$ 46,4 mil. O reajuste foi de 27% para os principais cargos do Executivo federal, e de 16,4% para deputados e senadores, a partir de janeiro de 2023.

Atualmente, a remuneração mensal do presidente da República é de R$ 30,9 mil, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. Apresentada pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, a proposta prevê o parcelamento do reajuste em três anos. No texto original, o prazo seria de quatro anos.

O projeto tem como base o valor do salário de ministros do STF, o mais alto da administração pública.

Também foi aprovado aumento para servidores do Congresso:

• Câmara: 6% em 2023 e 2024; 6,13% em 2025. A proposta segue para votação no Senado;
• Senado: 19,25%, escalonado em três anos. Já aprovado por senadores, o texto segue para sanção presidencial.

Qual o impacto estimado?

• 2023: R$ 275,7 milhões
• 2024: R$ 154,4 milhões
• 2025: R$ 190,7 milhões
• 2026: R$ 198,3 milhões