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'O diálogo venceu', diz Lira após promulgação da PEC da Transição
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a promulgação da PEC da Transição no Congresso representa a "vitória do diálogo".
O projeto amplia o teto de gastos por um ano. Com isso, será possível pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, prometidas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.
O texto ainda redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A medida abre brecha para que parte do valor fique nas mãos do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O que diz a PEC aprovada?
- Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2023.
- Libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas extraordinárias.
- As emendas para atender as solicitações das comissões permanentes deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
- O governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.
- O auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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