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'Decepcionante': Michelle critica deputados que votaram a favor de PEC
A primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou hoje os parlamentares que votaram a favor da PEC da Transição, que amplia o teto de gastos por um ano para pagar o Bolsa Família.
"Triste e decepcionante", escreveu Michelle no Stories do Instagram.
No Instagram, Michelle Bolsonaro critica deputados que votaram pela PEC da Transição
Imagem: Reprodução / redes sociaisMichelle usou o termo "PEC do Rombo" e divulgou o nome de cada parlamentar que votou a favor da proposta.
Os deputados aprovaram a proposta na Câmara, em segundo turno, com 331 votos favoráveis e 163 contrários.
Na sequência, a PEC também passou por uma nova votação no Senado.
A promulgação ocorreu em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O caminho da PEC da Transição nesta quarta-feira
- Câmara aprovou proposta em dois turnos, sendo que no segundo por 331 votos a favor contra 163;
- Senadores também aprovaram a PEC da Transição, com 63 votos favoráveis;
- Congresso promulgou a Emenda Constitucional, que agora passar a valer a partir de 2023.
O que diz a PEC aprovada?
- Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2023.
- Libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas extraordinárias.
- As emendas para atender as solicitações das comissões permanentes deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
- O governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.
- O auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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