Deputado aciona TCU contra ida de Bolsonaro a Orlando: 'Viagem obscura'
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entrou com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) a Orlando, nos Estados Unidos.
Ele deixou o país na sexta-feira (30), em seu penúltimo dia de mandato. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse neste domingo (1º), não receberá a faixa presidencial do seu antecessor.
O que o parlamentar pede na representação?
- Que o TCU instaure procedimento de apuração dos fatos;
- Que Bolsonaro explique ao TCU as motivações da viagem;
- E, caso seja comprovado que a viagem se deu por questões pessoais, que Bolsonaro devolva os recursos empregados pelo Estado brasileiro aos cofres públicos.
Vaz apontou na representação, obtida pelo UOL, "indícios de desvio de finalidade e má administração dos recursos públicos no custeio da viagem" de Bolsonaro. A reportagem do UOL procurou o governo Bolsonaro, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação), mas ainda não obteve retorno.
Para o parlamentar, as viagens internacionais têm "custos vultosos" e as saídas de Bolsonaro do país durante sua gestão "por si só, consumiram montantes milionários".
"[No dia da viagem faltavam] menos de 48 horas para o fim mandato, portanto o uso de milhões oriundos do erário em uma viagem obscura atenta contra o interesse público, que é o pressuposto de validade para emprego das verbas públicas. Neste momento, o Brasil está fazendo a seguinte pergunta: Qual é o interesse público que respaldou o uso do dinheiro público em uma viagem internacional nas últimas horas do mandato?"
Deputado Elias Vaz em representação ao TCU
Segundo o deputado, a Presidência da República gastou no ano de 2022:
- Cartão Corporativo sigiloso: R$ 22.751.636,53;
- Alimentação e bebidas dentro do avião presidencial: R$ 1.210.276,32;
- Diárias pagas aos militares que integraram as equipes de segurança nas viagens oficiais: R$ 6.932.825,20.
"Alguns dizem que foi uma fuga, outros que foi passeio. Para nós, não importa a motivação particular, importa o uso irregular do dinheiro dos contribuintes sem apresentação de qualquer justificativa de interesse público que justifique essa viagem, que é sabidamente caríssima, envolvendo estrutura dispendiosa", concluiu o deputado.
Outra ação. O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na quinta-feira (29) na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a viagem de Bolsonaro ao exterior.
Segundo o deputado, trata-se de flagrante desvio de finalidade e afronta aos princípios norteadores da Administração Pública.
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