MPF abre investigação sobre omissão do comando da PM do DF durante invasões

A investigação do Ministério Público Federal pretende apurar possível omissão do alto-comando da Polícia Militar do Distrito Federal que possibilitou as invasões às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, na tarde de ontem (8).

A investigação foi aberta hoje, de ofício, pelo coordenador de controle externo da atividade policial, procurador Peterson de Paula Pereira, que cobra a apuração das condutas do comandante da PM-DF, coronel Fábio Augusto Vieira, e demais autoridades envolvidas nas manifestações golpistas.

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Pereira aponta que a capital federal sofreu com atos extremistas e antidemocráticos perpetuados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que houve "completa inação" da PM para impedir o avanço dos golpistas à Praça dos Três Poderes.

Conquanto tivesse conhecimento prévio da organização desses atos e do número de manifestantes deslocados à Capital Federal provenientes de vários estados da federação, o Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três Poderes"
Peterson de Paula Pereira, coordenador de controle externo da atividade policial do MPF

Ministério Público do DF também requisitou informações à PM. Em nota, a Promotoria informou que cobrou dados envolvendo a atuação dos agentes antes e durante as invasões.

Entre as informações solicitadas estão:

• O quantitativo de policiais empregados na operação;
• Quais as estratégias adotadas;
• Qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas
• E as medidas preventivas utilizadas.

"Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades", disse o Ministério Público do DF.

Moraes apontou omissão e conivência do governo distrital ao afastar Ibaneis Rocha (MDB). Na decisão que retirou o governador do DF do cargo por 90 dias, o ministro do STF afirmou que o emedebista manteve conduta "dolosamente omissiva" perante os golpistas que invadiram os prédios dos três Poderes.

Ibaneis, escreveu Moraes, "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".

Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres foi alvo de um pedido de prisão apresentado pela Advocacia-Geral da União por sua omissão no controle dos terroristas. Em decisão, Moraes afirmou que a postura de Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), está sendo apurada em outro procedimento.

Mais cedo, o Exército e a Polícia Militar cercaram o acampamento golpista nas imediações do quartel-general. Cerca de 40 ônibus removeram ao menos 1.500 radicais para a superintendência da Polícia Federal.

A decisão de Moraes ordenava que participantes dos acampamentos fossem presos em flagrante por diversos crimes, entre eles tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.