PGR libera reforço para audiência de custódia de bolsonaristas presos no DF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou hoje a participação de procuradores da República lotados em unidades do MPF (Ministério Público Federal) nas audiências de custódia das pessoas presas em atos de vandalismo e depredação registrados em Brasília no domingo (8).

No caso dos 15 membros do MPF lotados no Distrito Federal, a designação prevê atuação em apoio aos dois procuradores naturais do caso também nos desdobramentos e nas investigações relacionadas aos episódios de violência.

Duas notícias de fato foram instauradas no âmbito do MPF no Distrito Federal sobre os atos antidemocráticos.

A determinação do PGR atende a pedido formulado pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto. "O reforço na equipe vai agilizar esse trabalho que deve ocorrer de forma imediata", disse o MPF em nota.

Os extremistas presos serão enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.

Eles serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído.

A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da proposta, mas não tocou no dispositivo que agora está sendo usado contra seus apoiadores.